ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 282, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos municipais e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Município de Lajes/RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde para participação na SEMANA PADRÃO PLANIFICA SUS, a ser realizada no Auditório da Secretaria de Saúde do Município de João Câmara/RN;

 

CONSIDERANDO que o afastamento ocorrerá no dia 25 de agosto de 2026, das 08h00 às 17h00;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 01 (uma) meia diária, no valor individual de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), aos servidores abaixo relacionados, em razão do deslocamento ao Município de João Câmara/RN, para participação na SEMANA PADRÃO PLANIFICA SUS:

 

I – RENATA FARRURE BEZERRA BARBOSA, matrícula nº 2550, Diretora da UPA e RT Municipal Planifica SUS;

II – MARIA MONALISA COSME DA SILVA, matrícula nº 2208, Coordenadora de Saúde e Tutora Planifica SUS;

III – ELYKASSIA RAYELLE FIRMINO PESSOA, matrícula nº 6149, Fisioterapeuta e Tutora Planifica UBS Luis Lopes;

IV – AMANDA CRISTINA LOPES CAVALCANTE, matrícula nº 7234, Coordenadora Técnica da APS;

V – AILTON AMORIM DE SOUZA, matrícula nº 941, Educador em Saúde e Tutor Planifica SUS – UBS Mariana Gomes;

VI – AIDA GURGEL, matrícula nº 4065, Gestora do MAC e Tutora Planifica UBS.

 

Art. 2º O deslocamento dos servidores ocorrerá no dia 25 de agosto de 2026, com saída prevista para as 08h00 e retorno previsto para as 17h00, tendo como destino o Auditório da Secretaria de Saúde de João Câmara/RN.

 

Art. 3º O valor total das diárias concedidas nos termos desta Portaria corresponde a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para cada servidor.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados no orçamento vigente, conforme fonte de recurso indicada no processo administrativo.

 

Art. 5º Os beneficiários deverão apresentar o respectivo relatório de viagem e a documentação comprobatória da efetiva realização do deslocamento, observando-se as disposições do Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2026.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Lajes/RN, 24 de agosto de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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