ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
R E S O L V E:
Art. 1º Designar Noaldo Medeiros, Matrícula nº 129, Professor, lotado na Secretária de Educação do Município, Roberto Jeferson da Silva Sousa, Matrícula nº 979, Educador Físico, lotada na Secretaria de Saúde do Município;, e Francisca Sônia de Lima, Matrícula nº 61, Professora, lotada na Secretária de Educação do Município, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas em decorrência dos fastos descritos no Procedimento Preparatório nº 1.28.000.000757/2025-23 em tramitação no Ministério Público Federal, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco/RN, 12 de fevereiro de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:7BC82D7E