ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA AGRALE SOCIEDADE ANONIMA.

 

Processo Administrativo n° 02006.000031/2026

Licitação nº 127/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 88.610.324.0001/92, sediada na Est Federal BR 116 – KM 145, nº 15104, São Ciro, Caxias do Sul/RS – CEP: 95.059-520, neste ato representado pelo Sr. ROGÉRIO VACARI, inscrito no CPF nº 286.XXX.XXX-72.

 

OBJETO: Aquisição de ônibus escolares rurais, novos, zero quilômetro, do tipo ORE ZERO, com tração 4x4, transmissão mecânica, movidos a óleo diesel, destinados ao transporte escolar de estudantes da rede pública municipal de ensino.

 

MODALIDADE: ADESÃO Nº. 007/2026 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2026, inerente ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026/FNDE/MEC, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.397.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil reais).

 

Item

Descrição

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit. (R$)

Vlr. Total (R$)

1

Aquisição de ônibus rural escolar, novo, zero quilômetro, modelo ORE 0, com tração 4x4 e Transmissão Mecânica, observadas as especificações técnicas e os requisitos de segurança, acessibilidade e desempenho aplicáveis ao transporte escolar, conforme as especificações do FNDE.

UND

3

R$ 799.000,00

R$ 2.397.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Und. Orçamentária: 02.006 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 1270 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza: 4.4.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 15001001 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Região: 01 — Lajes / RN

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 21 de outubro de 2026 a 21 de abril de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 19 de outubro de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Agrale Sociedade Anonima

CNPJ: 88.610.324.0001/92

ROGÉRIO VACARI

CPF: 286.XXX.XXX-72

Contratada


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:7BCABCBE