ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A LEI Nº 0269/2016

Governo Municipal de Jundiá

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

Consolidado

Adendo III

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FT

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG. ECONÔMICA

1000.00.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

19.795.385,60

1100.00.00.00.00

Receita Tributária

 

 

118.580,00

 

1110.00.00.00.00

Impostos

 

113.580,00

 

 

1112.00.00.00.00

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

 

80.000,00

 

 

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana01000

 

9.000,00

 

 

 

 

01001

3.750,00

 

 

 

 

01002

2.250,00

 

 

1112.04.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

62.500,00

 

 

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

01000

10.200,00

 

 

 

 

01001

4.250,00

 

 

 

 

01002

2.550,00

 

 

1112.04.34.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

01000

27.300,00

 

 

 

 

01001

11.375,00

 

 

 

 

01002

6.825,00

 

 

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

01000

1.500,00

 

 

 

 

01001

625,00

 

 

 

 

01002

375,00

 

 

1113.00.00.00.00

Imposto sobre Produção e a Circulação

 

33.580,00

 

 

1113.05.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

33.580,00

 

 

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

01000

20.148,00

 

 

 

 

01001

8.395,00

 

 

 

 

01002

5.037,00

 

 

1120.00.00.00.00

Taxas

 

2.500,00

 

 

1121.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

 

2.500,00

 

 

1121.99.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia

01000

2.500,00

 

 

1130.00.00.00.00

Contribuições de Melhoria

 

2.500,00

 

 

1130.99.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

01000

2.500,00

 

 

1200.00.00.00.00

Receitas de Contribuições

 

 

1.500,00

 

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

01017

1.500,00

 

 

1300.00.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

182.620,00

 

1320.00.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

 

177.620,00

 

 

1325.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

172.620,00

 

 

1325.01.00.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

 

132.620,00

 

 

1325.01.01.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties

01121

320,00

 

 

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

01018

5.520,00

 

 

 

 

01019

3.680,00

 

 

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

01014

30.000,00

 

 

1325.01.05.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE

01015

16.000,00

 

 

1325.01.09.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE

01016

2.100,00

 

 

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

01029

30.000,00

 

 

1325.01.99.00.00

Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado

 

45.000,00

 

 

1325.01.99.98.00

Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta

01094

45.000,00

 

 

1325.02.00.00.00

Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados

 

40.000,00

 

 

1325.02.99.00.00

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados

 

40.000,00

 

 

1325.02.99.05.00

Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers

01000

40.000,00

 

 

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

01000

5.000,00

 

 

1390.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

01000

5.000,00

 

 

1700.00.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

19.427.185,60

 

1720.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

 

19.327.185,60

 

 

1721.00.00.00.00

Transferências da União

 

14.332.010,00

 

 

1721.01.00.00.00

Participação na Receita da União

 

10.800.510,00

 

 

1721.01.02.00.00

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

01000

6.480.000,00

 

 

 

 

01001

540.000,00

 

 

 

 

01002

1.620.000,00

 

 

 

 

01018

1.296.000,00

 

 

 

 

01019

864.000,00

 

 

1721.01.05.00.00

Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

01000

306,00

 

 

 

 

01001

25,50

 

 

 

 

01002

76,50

 

 

 

 

01018

61,20

 

 

 

 

01019

40,80

 

 

1721.22.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais

 

87.500,00

 

 

1721.22.30.00.00

Cota Parte Royalties Compen. Financ. pela

01121

18.500,00

 

 

1721.22.70.00.00

Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

01121

69.000,00

 

 

1721.33.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

 

1.796.500,00

 

 

1721.33.11.00.00

Atenção Básica

 

992.500,00

 

 

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

01064

145.000,00

 

 

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

01064

207.000,00

 

 

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

01064

185.000,00

 

 

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

01064

64.500,00

 

 

1721.33.11.34.00

Compensação de Especificidades Regionais

01064

25.000,00

 

 

1721.33.11.38.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

01064

116.000,00

 

 

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

01064

250.000,00

 

 

1721.33.12.00.00

Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

 

480.000,00

 

 

1721.33.12.11.00

Teto Financeiro

01065

30.000,00

 

 

1721.33.12.99.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

01065

450.000,00

 

 

1721.33.13.00.00

Vigilância em Saúde

 

97.000,00

 

 

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

01066

67.000,00

 

 

1721.33.13.20.00

Vigilância Sanitária

01066

30.000,00

 

 

1721.33.14.00.00

Assistência Farmacêutica

01014

27.000,00

 

 

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

01014

200.000,00

 

 

1721.34.00.00.00

Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc. FNAS

 

200.000,00

 

 

1721.34.01.00.00

Atenção à Pessoa Idosa - API

01047

10.000,00

 

 

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

01029

190.000,00

 

 

1721.35.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação. FNDE

 

645.000,00

 

 

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário Educação

01058

130.000,00

 

 

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar PDDE

01059

5.000,00

 

 

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE Prog. Nacional Alimentação Escolar PNAE

01060

160.000,00

 

 

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar PNATE

01061

50.000,00

 

 

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação FNDE

01015

300.000,00

 

 

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

01000

1.500,00

 

 

 

 

01001

125,00

 

 

 

 

01002

375,00

 

 

 

 

01018

300,00

 

 

 

 

01019

200,00

 

 

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

 

800.000,00

 

 

1721.99.99.00.00

Demais Transferências da União

01025

800.000,00

 

 

1722.00.00.00.00

Transferências dos Estados

 

2.814.475,60

 

 

1722.01.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

2.309.475,60

 

 

1722.01.01.00.00

Cota Parte do ICMS

01000

967.725,36

 

 

 

 

01001

80.643,78

 

 

 

 

01002

241.931,34

 

 

 

 

01018

193.545,07

 

 

 

 

01019

129.030,05

 

 

1722.01.02.00.00

Cota Parte do IPVA

01000

45.000,00

 

 

 

 

01001

3.750,00

 

 

 

 

01002

11.250,00

 

 

 

 

01018

9.000,00

 

 

 

 

01019

6.000,00

 

 

1722.01.04.00.00

Cota Parte do IPI - Municípios

01000

960,00

 

 

 

 

01001

80,00

 

 

 

 

01002

240,00

 

 

 

 

01018

192,00

 

 

 

 

01019

128,00

 

 

1722.01.13.00.00

Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

01016

20.000,00

 

 

1722.01.99.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

51024

600.000,00

 

 

1722.22.00.00.00

Transferência da Cota Parte da Compensação Financeira (25%)

 

5.000,00

 

 

1722.22.30.00.00

Cota Parte Royalties Compen.F inanc. pela

01121

5.000,00

 

 

1722.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

51022

500.000,00

 

 

1724.00.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

 

2.180.700,00

 

 

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man. Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

01018

1.128.420,00

 

 

 

 

01019

752.280,00

 

 

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

01018

60.000,00

 

 

 

 

01019

40.000,00

 

 

1724.99.00.00.00

Outras Transferências Multigovernamentais

51021

200.000,00

 

 

1730.00.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

 

100.000,00

 

 

1730.99.00.00.00

Outras Transf. de Instituições Privadas

51023

100.000,00

 

 

1900.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

 

65.500,00

 

1910.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

 

5.500,00

 

 

1911.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

 

5.500,00

 

 

1911.38.00.00.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

01000

1.800,00

 

 

 

 

01001

750,00

 

 

 

 

01002

450,00

 

 

1911.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

 

2.500,00

 

 

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

01000

2.500,00

 

 

1920.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

 

30.000,00

 

 

1921.00.00.00.00

Indenizações

 

30.000,00

 

 

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

01000

30.000,00

 

 

1930.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

 

15.000,00

 

 

1931.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

 

15.000,00

 

 

1931.11.00.00.00

Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.

01000

9.000,00

 

 

 

 

01001

3.750,00

 

 

 

 

01002

2.250,00

 

 

1990.00.00.00.00

Receitas Correntes Diversas

 

15.000,00

 

 

1990.98.00.00.00

Outras Receitas Eventuais

01000

10.000,00

 

 

1990.99.00.00.00

Outras Receitas

 

5.000,00

 

 

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

01000

5.000,00

 

 

2000.00.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

 

1.820.000,00

2100.00.00.00.00

Operações de Crédito

 

 

20.000,00

 

2110.00.00.00.00

Operações de Crédito Internas

 

20.000,00

 

 

2119.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito Internas

41090

20.000,00

 

 

2400.00.00.00.00

Transferências de Capital

 

 

1.800.000,00

 

2420.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

 

1.600.000,00

 

 

2421.00.00.00.00

Transferências da União

 

1.500.000,00

 

 

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

61024

1.500.000,00

 

 

2422.00.00.00.00

Transferências dos Estados

 

100.000,00

 

 

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

61023

100.000,00

 

 

2470.00.00.00.00

Transferências de Convênios

 

200.000,00

 

 

2471.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

200.000,00

 

 

2471.01.00.00.00

Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude SUS

51023

200.000,00

 

 

9000.00.00.00.00

Deduções da Receita

 

 

 

-2.498.497,12

9500.00.00.00.00

Deduções - FUNDEB

 

 

-2.498.497,12

 

9510.00.00.00.00

Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB

 

-2.498.497,12

 

 

9517.00.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências Correntes

 

-2.498.497,12

 

 

9517.21.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB

 

-2.160.602,00

 

 

9517.21.01.00.00

Dedução de Receita de Transferência da União

 

-2.160.102,00

 

 

9517.21.01.02.00

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro

 

-2.160.000,00

 

 

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

01018

-1.296.000,00

 

 

 

 

01019

-864.000,00

 

 

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB ITR

01018

-61,20

 

 

 

 

01019

-40,80

 

 

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB ICMS Deson. Lei 87/96

01018

-300,00

 

 

 

 

01019

-200,00

 

 

9517.22.00.00.00

Dedução de Transferências dos Estados

 

-337.895,12

 

 

9517.22.01.00.00

Dedução de Receita de Transferências dos Estados

 

-337.895,12

 

 

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

01018

-193.545,07

 

 

 

 

01019

-129.030,05

 

 

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

01018

-9.000,00

 

 

 

 

01019

-6.000,00

 

 

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios

01018

-192,00

 

 

 

 

01019

-128,00

 

 

TOTAL DA RECEITA

19.116.888,48


Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Código Identificador:7BEEA8BA