PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1355

Processo Administrativo nº Dispensa 1355/2026

 

Dispensa nº 1355/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de Imunoterapia Sublingual, em caráter de urgência, para a paciente Maria Luísa Costa Azevedo, 04 anos de idade, nascida em 15 de fevereiro de 2022.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1355/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ANGIOPED LTDA ME, inscrita no CNPJ 09.445.272/0001-70 no valor de R$5.385,00 (cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 21 de setembro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude