ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 857, DE 23 MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA SOL POENTE a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 179,17 metros de extensão, Iniciando o seu perímetro no vértice VI, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33*W, de coordenadas N 9.310.965, 38m e E 270.705,67m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das Flores, com azimute de 211°06’39" por uma distância de 8,14m até o vértice V2, de coordenadas N 9.310.958,41m e E 270.701,46m; deste segue confrontando com Lote 19, Lote 20, Lote 21, Lote 22, Lote23, Lote24, Lote25, Lote26, Lote27, com azimute de 301°06’39" por uma distância de 162,40m até o vértice V3, de coordenadas N 9.311.042,32m e E 270.562,42m; deste segue confrontando com o Lote 27 por uma distância de 2,56m em curva com raio de 3.08m até o vértice V4, de coordenadas N 9.311.042,57m e E 270.559,88m; deste segue confrontando com a AV-08, por uma distância de 5,52m em curva com raio de 7.91m até o vértice V5, de coordenadas N 9.311.042,14m e E 270.554,38m; deste segue por uma distância de 11,56 m em curva com raio de 7,95m até o vértice V6, de coordenadas N 9.311.052,47m e E 270.549,18m; deste segue por uma distância de 8,41m em curva com raio de 8,06m até o vértice V7, de coordenadas N 9.311.057,68m e E 270.555,78m; deste segue confrontando com o Lote 28 por uma distância de 8,78m em curva com raio de 7,79m até o vértice V8, de coordenadas N 9.311.053,65m e E 270.563,59m; deste segue por uma distância de 4,64m em curva com raio de 58,30m até o vértice V9, de coordenadas N 9.311.049,29m e E 270.565,18m; deste segue confrontando com o Lote 28 e Lote 29, com azimute de 121°32’32" por uma distância de 35,37m até o vértice V10, de coordenadas N 9.311.030,79m e E 270.595,32m; deste segue confrontando com Lote 30, Lote 31, Lote 32, Lote 33, Lote 34, Lote 35, Lote 36, com azimute 120°39’22" por uma distância de 128,28m até o vértice V1, medindo cerca de 8,13 metros de largura.
Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:7C14F8E2