PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 058/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 058-035/2023 – P.A 01410/2023;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO -ME, CNPJ: 23.749.956/0001-96;

VALOR ANUAL DO CONTRATO: 58.470,00 (CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS)

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 058/2023 POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A PARTIR DE 25/08/2026 ATÉ 24/08/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;

OBJETO DA DISPENSA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULO DO TIPO VAN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE •ÓRGÃO: 2000 – PODER EXECUTIVO • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FUNÇÃO: 10 - SAÚDE • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL •PROGRAMA: 75 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE •PROJETO/ATIVIDADE: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ELEMENTO DA DESPESA 321: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..

VIGÊNCIA: 25/08/2026 ATÉ 24/08/2027;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021;

DATA DE ASSINATURA: 7/8/2026

 

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL; O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO; E A SRA. NÍVIA AMORIM DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL. PELA CONTRATADA, ASSINA A EMPRESA ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO -ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.749.956/0001-96, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 041.606.334-98.