ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0525/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - GPMU.

PORTARIA Nº 0525/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - GPMU.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE/RN;

Considerando a Lei Complementar Estadual nº 624, de 23 de Fevereiro de 2018 que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, quanto ao valor, bem como seus limites;

Considerando a Lei Municipal nº 657 de 23 de Novembro de 2018, que autoriza o Município de Upanema, através de convênio, a realizar pagamentos por meio de Diárias Operacionais, aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada pelo Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando o convênio firmado entre o Município de Upanema com o Estado do Rio Grande do Norte, concernente a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades de segurança pública, o qual estabelece a criação de Conselho Municipal que atuará precipuamente no acompanhamento e controle social dos recursos destinados a execução das obrigações assumidas, e;

Considerando a Lei Municipal nº 718, de 31 de Março de 2021, que Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Upanema - COMSUP.

 

Resolve:

 

Art. 1º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor ABIDAN-EBER CAETANO DE MEDEIROS, matrícula 2268507, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 10/09/2026 19:00 – 11/09/2026 07:00.

Art. 2º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor ANTONIO ALAN DA SILVA LAURENTINO, matrícula 2512122, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 10/09/2026 19:00 – 11/09/2026 07:00.

 

Art. 3º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor ANTONIO GILMAR DA SILVA, matrícula 1082159, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 12/09/2026 18:00 – 13/09/2026 00:00.

 

Art. 4º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor CARLOS JORDAO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 2466058, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00

 

Art. 5º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor CLAUDIO LOPES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula 2466201, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 03/09/2026 19:00 – 04/09/2026 07:00.

 

Art. 6º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor DIOGO MATEUS FERREIRA COSTA, matrícula 251022, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00.

Art. 7º - CONCEDER quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ao senhor EUMADAN ABNER CAETANO DE MEDEIROS, matrícula 2452014, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 12/09/2026 19:00 – 13/09/2026 07:00; 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00.

 

Art. 8º - CONCEDER seis diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 644,40 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), ao senhor FRANCISCO LUCAS GOMES DE MORAIS, matrícula 2472953, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 10/09/2026 19:00 – 11/09/2026 07:00; 12/09/2026 12:00 – 13/09/2026 00:00; 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00.

 

Art. 9º - CONCEDER quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ao senhor HANDNNY WYLLER DE MOURA, matrícula 2398761, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 10/09/2026 19:00 – 11/09/2026 07:00; 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00.

 

Art. 10º - CONCEDER oito diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 859,20 (oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), ao senhor IVIGRE DE OLIVEIRA ACIOLE, matrícula 2022397, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 16/09/2026 19:00 – 17/09/2026 07:00; 20/09/2026 19:00 – 21/09/2026 07:00; 24/09/2026 19:00 – 25/09/2026 07:00; 28/09/2026 19:00 – 29/09/2026 07:00.

 

Art. 11º - CONCEDER onze diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 1.181,40 (um mil cento e oitenta e um reais e quarenta centavos), ao senhor JOSE BATISTA JUNIOR, matrícula 2022524, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 07/09/2026 14:00 – 08/09/2026 02:00; 15/09/2026 19:00 – 16/09/2026 07:00; 19/09/2026 13:00 – 20/09/2026 07:00; 23/09/2026 14:00 – 24/09/2026 02:00; 27/09/2026 19:00 – 28/09/2026 07:00.

 

Art. 12º - CONCEDER três diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 322,20 (trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), ao senhor JOSÉ FRANCISCO FILHO, matrícula 2273730, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 10/09/2026 13:00 – 11/09/2026 07:00.

 

Art. 13º - CONCEDER nove diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 966,60 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), ao senhor JOSE RICARDO DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula 1667769, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 10/09/2026 13:00 – 11/09/2026 07:00; 12/09/2026 13:00 – 13/09/2026 01:00; 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00; 28/09/2026 19:00 – 29/09/2026 07:00.

 

Art. 14° - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor LUIZ PAULO FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula 2274817, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 12/09/2026 19:00 – 13/09/2026 07:00.

 

Art. 15º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor LUIZ YAGO DA SILVA, matrícula 2509520, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00.

Art. 16º - CONCEDER sete diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 751,80 (setecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), ao senhor LAZARO CARLOS GONDIM, matrícula 2022176, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 10/09/2026 19:00 – 11/09/2026 07:00; 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00; 26/09/2026 12:00 – 27/09/2026 06:00.

 

Art. 17° - CONCEDER quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ao senhor MARCIO ALISSON PINHEIRO VIEIRA, matrícula 1962268, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 10/09/2026 19:00 – 11/09/2026 07:00; 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00.

 

Art. 18º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor MARCOS DANIEL MENDES CARVALHO, matrícula 2400111, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 12/09/2026 12:00 – 13/09/2026 00:00.

 

Art. 19º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor PATRICIA DA COSTA FREITAS, matrícula 2512564, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 12/09/2026 19:00 – 13/09/2026 07:00.

 

Art. 20º - CONCEDER vinte diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 2.148,00 (dois mil cento e quarenta e oito reais), ao senhor PEDRO SALDANHA DA SILVA, matrícula 1627023, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 03/09/2026 14:00 – 04/09/2026 02:00; 07/09/2026 14:00 – 08/09/2026 02:00; 12/09/2026 19:00 – 13/09/2026 07:00; 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00; 14/09/2026 14:00 – 15/09/2026 02:00; 18/09/2026 14:00 – 19/09/2026 02:00; 21/09/2026 14:00 22/09/2026 02:00; 23/09/2026 14:00 – 24/09/2026 02:00; 26/09/2026 14:00 – 27/09/2026 02:00; 28/09/2026 14:00 – 29/09/2026 02:00.

 

Art. 21° - CONCEDER quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos, a senhora REBEKA KALLYNE ALVES BARRA, matrícula 2508702, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 10/09/2026 19:00 – 11/09/2026 07:00; 11/09/2026 19:00 – 12/09/2026 07:00.

 

Art. 22° - CONCEDER seis diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 644,40 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), a senhora RAQUEL RAYANE DE OLIVEIRA SALDANHA LEMOS, matrícula 2469391, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 17/09/2026 19:00 – 18/09/2026 07:00; 18/09/2026 13:00 – 19/09/2026 01:00; 20/09/2026 13:00 – 21/09/2026 01:00.

 

Art. 23º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO, matrícula 1627040, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 12/09/2026 18:00 – 13/09/2026 00:00.

 

Art. 24º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor SEVERINO SANTANA FILHO, matrícula 1636537, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 12/09/2026 19:00 – 13/09/2026 07:00.

 

Art. 25º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor WELLINGTON KLEBER FREIRE DE ALBURQUEQUE DORE MARQUES, matrícula 2277590, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 10/09/2026 19:00 – 11/09/2026 07:00.

 

Art. 26° - Os servidores beneficiários de que trata o art. 1º ao 7º, desta Portaria, ficam obrigados à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 27º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:7C48EFFC