ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 039/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18080001/2023
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN – FUNCERN, CNPJ: 02.852.277/0001-78, referente à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de processo seletivo de prova objetiva destinado ao preenchimento de cargos de nível médio da carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de mobilidade, para provimento de vagas que compõem o quadro temporário do município de Baraúna/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. Francisco Ediberto Rodrigues de Medeiros, Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos, e pela Sra. Bevânia Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 28 de agosto de 2023.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:7C70DD58