ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 830/2024
O Prefeito Municipal de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Art. 2º. Nessa data será concedido o feriado municipal a todos os trabalhadores da limpeza urbana do município de Guamaré.
Art. 3º. A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos do município.
Art. 4º. Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 23 de janeiro de 2024.
ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:7C8BE784