ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 470/2026 – GP EM, 10/11/2026

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diária(s) o(à) Servidor(a), que especifica e dá outras providências

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na forma do que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e o Decreto Executivo Municipal nº 403/2022-GP.

R E S O L V E

 

                                    Art. 1º Concessão de 01 (uma) diária, ao Senhor Vice-Prefeito, FRANCISCO UBIRACY FEITOSA PASCOAL, CPF: XXX.122.504-XX, cuja a finalidade é o custeio de despesas com alimentação e locomoção urbana em Natal/RN, no dia 10 de Novembro de 2026, na oportunidade em que irá participar 7º Encontro das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de  R$              400,00  (quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas no caput do art. 1º desta portaria.

            Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno do evento, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação do evento.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

E C U M P R A – S E

 

Felipe Guerra/RN, 10/11/2026

 

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Gilvandro Fernandes Jácome

 

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Amanda Layze Soares Barra
Código Identificador:7CA1F613