ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1366/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e Art. 33, VII da Lei Municipal nº 269/96 e legislação pertinente,

 

CONSIDERANDO o Requerimento apresentado pelo Servidor Laecio Jerônimo de Sousa.

 

CONSIDERANDO que, nos termos da Lei Municipal nº 269/96, Art. 33, VII, a Aposentadoria é causa de vacância do cargo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Laecio Jerônimo de Sousa, matrícula 9664, GNO/10, Auxiliar de Infraestrutura/ASG, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEME, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 14/07/2026, Benefício nº 245601469-8 e declarar o cargo vago.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 16 de outubro de 2026.

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2025 


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:7CD120CC