ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 74

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 74 DE 10 de abril de 2026.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.160,98 (dois mil, cento e sessenta reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 584 de 29 de outubro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.160,98 (dois mil, cento e sessenta reais e noventa e oito centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de superavit financeiro, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 584/2025, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de março de 2026..

 

Várzea/RN, 10 de abril de 2026

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

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Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.160,98

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

2.160,98

 

22369 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

 

 

2.160,98

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

26010000

0001

2.160,98


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:7CD71FF4