ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLMENTAR Nº 016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera a tabela de vencimentos e a carga horária da lei complementar nº 007/2015, que alterou a Lei Complementar 004/2014 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Paraná/RN, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Ficam as tabelas, constante no anexo II, da Lei Complementar nº 007 de 16 de Março de 2015, que alterou a Lei Complementar 004/2014 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Paraná/RN, REVOGADAS, passando a vigorar de acordo com as tabelas, do anexo I da presente Lei Complementar.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Janeiro de 2019.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, 02 de dezembro de 2019.

 

ORIANA RODRIGUES

Prefeita Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2019, de 02 de dezembro de 2019.

 

ANEXO I

 

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO – GOB

ORDEM

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

QUANTITATIVO

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO BASE (R$)

01

Auxiliar Operacional de Serviços Gerais

60

40h

998,00

02

Cozinheira

14

40h

998,00

03

Guarda Civil

09

40h

998,00

04

Motorista (categoria D)

09

40h

998,00

05

Motorista (categoria B)

09

40h

998,00

06

Vigia

10

40h

998,00

07

Auxiliar geral de conservação de vias permanentes urbanas e rurais

05

40h

998,00

08

Operador de Máquinas

06

40h

998,00

09

Sepultador

03

40h

998,00

10

Tratorista

04

40h

998,00

11

Eletricista

04

40h

998,00

TOTAL

133

 

 

GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO – GOM

ORDEM

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

QUANTITATIVO

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO BASE (R$)

01

Agente de Combate às Endemias

08

40h

1.250,00

02

Auxiliar em Saúde Bucal da ESF

06

40h

998,00

03

Agente Comunitário de Saúde

10

40h

1.250,00

04

Digitador

10

40h

998,00

05

Técnico em Enfermagem

16

40h

998,00

06

Auxiliar Administrativo

12

40h

998,00

07

Técnico Administrativo

06

40h

998,00

08

Técnico em Informática

04

40h

998,00

09

Orientador Social

06

40h

998,00

10

Fiscal de Obras e Urbanismo

06

40h

998,00

11

Fiscal de Tributos

06

40h

998,00

12

Fiscal Sanitário

03

40h

998,00

TOTAL

93

 

 

ANEXO I

 

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – GOS

ORDEM

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

QUANTITATIVO

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO BASE (R$)

01

Enfermeiro

08

40h

2.300,00

02

Enfermeiro de Saúde da Família

08

40h

2.300,00

03

Fisioterapeuta

05

40h

1.600,00

04

Fonoaudiólogo

05

40h

1.600,00

05

Assistente Social

05

40h

1.600,00

06

Nutricionista

08

40h

1.600,00

07

Bibliotecário

08

40h

1.600,00

08

Médico Especialidades

08

20h

1.710,00

09

Médico (plantonista)

08

36h

1.710,00

10

Psicólogo

04

40h

1.600,00

11

Odontólogo ESF

04

40h

2.300,00

12

Farmacêutico

02

40h

2.300,00

13

Advogado

01

30h

1.600,00

14

Contador

01

40h

1.600,00

15

Engenheiro Civil

01

40h

1.600,00

TOTAL

75

 

TOTAL DE CARGOS : 301

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de dezembro de 2019.

 

ORIANA RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
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