ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 787/2026 * REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Dispõe sobre a Progressão Vertical da servidora MARIA DAS GRACAS FELIX DE SOUZA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 500/2011 que dispõe sobre o Plano, Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Municipal de Guamaré;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Promover a progressão vertical do nível III para o nível IV, conforme o Processo Administrativo nº 000104/000017/2025, da servidora MARIA DAS GRACAS FELIX DE SOUZA, matrícula nº 2751, ocupante do cargo de PROFESSORA ESPECIALISTA – N-III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da alínea “a” do inciso II do art. 46 da Lei Municipal nº 500/2011.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se registre-se.

 

Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 16 de outubro de 2026.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ricardo Rodrigues de Sousa
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