ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°. 913/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarado a ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL CORAÇÃO JUNINHO como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Umarizal/RN.
Parágrafo único. Entendem-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Cultura, responsável pela proteção do Patrimônio Cultural deste município, adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 08 de setembro de 2025
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:7D03DCAF