ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1587 - 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1587/2026

 

DISPENSA DE LICITACAO 1587/2026

Unidade Requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de apoio operacional para as atividades programadas no evento FESTA DO CAJU, instituído pela Lei Municipal nº 1088/2025, que ocorrerá nos dias 26 a 28 de novembro de 2026, em estreita colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura..

Fundamento Legal:

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

 

AUTORIZO a DISPENSA DE LICITACAO 1587/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da FORTEVIG LTDA - CNPJ: 69.209.300/0001-81 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 73020; totalizando o valor de R$ 15.147,00 (quinze mil e cento e quarenta e sete reais).

 

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 16 DE Novembro de 2026 .

 

Hudson Kênio de Moura Azevedo
Prefeito Municipal


Publicado por:
André Lima de Azevedo
Código Identificador:7D0A2500