ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA B C F DOS SANTOS ASSESSORIA E CURSOS.

 

Processo Administrativo n° 3001000022/2026

Licitação nº 105/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

 

CONTRATADA: B C F DOS SANTOS ASSESSORIA E CURSOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.009.697/0001-86, sediado na Avenida Rio Branco, nº 2203 , Alto da Conceição, Mossoró/RN – CEP: 59.600-400, neste ato representado por BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 100.XXX.XXX-09.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria, visando o assessoramento à gestão estratégica da pasta, incluindo o apoio técnico-orçamentário e na resposta a órgãos de controle, bem como o suporte na concepção, elaboração e acompanhamento de projetos de saúde, e a assistência especializada na fiscalização e gestão de contratos e parcerias com o Terceiro Setor, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 48/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 14.000,00 (quatorze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais ) pelo período de 12 (doze) meses.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Und. Orçamentária: 03.001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 — SAÚDE

Subfunção: 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 — ORGANIZAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Ação: 2025 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Natureza: 339039 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Região: 01 — LAJES / RN

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data de 17 de agosto de 2026 a 16 de agosto de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 14 de agosto de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

LILLYANNE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

 

B C F Dos Santos Assessoria e Cursos

CNPJ: 40.009.697/0001-86

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS

CPF: 100.XXX.XXX-09

Contratada


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:7D327F61