ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 886/2014 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 884/2014

LEI Nº 886/2014.

 

Altera as disposições da Lei nº 884/2014 e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Os incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI e XII, bem como o anexo II do artigo 12 da Lei nº 851 de 25 de janeiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

I – Gabinete do Prefeito:

01 Chefe de Gabinete (Secretário Municipal)

02 Coordenador;

02 Sub-coordenador;

01 Assessor de Imprensa.

II – Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

01 Secretário Municipal;

01 Tesoureiro;

03 Coordenador Geral;

04 Coordenador;

02 Sub-coordenador.

III – Secretaria de Planejamento:

01 Secretário Municipal;

02 Coordenador;

02 Sub-coordenador.

IV – Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos:

01 Secretário Municipal;

02 Coordenador Geral;

02 Coordenador;

04 Sub-coordenador.

V – Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana:

01 Secretário Municipal;

02 Coordenador Geral;

02 Coordenador;

02 Sub-coordenador.

VI – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Recursos Hídricos:

01 Secretário Municipal;

02 Coordenador Geral;

02 Coordenador;

02 Sub-coordenador.

VII – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:

01 Secretário Municipal;

01 Secretário Adjunto;

02 Coordenador Geral;

04 Coordenador;

04 Sub-coordenador.

VIII – Secretaria Municipal de Saúde:

01 Secretário Municipal;

01 Secretário Adjunto;

03 Coordenador Geral;

06 Coordenador;

06 Sub-coordenador;

01 Diretor Administrativo.

IX – Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

01 Secretário Municipal;

01 Secretário Adjunto

01 Coordenador Geral;

13 Coordenador;

08 Sub-coordenador.

10 Diretor

10 Vice-Diretor

X – Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer:

01 Secretário Municipal;

04 Coordenador;

02 Sub-coordenador.

XI – Procuradoria Geral do Município:

01 Procurador Municipal.

XII – Controladoria Geral do Município:

01 Controlador Municipal.

 

Art. 2º - A cobertura da despesa decorrente da nova estrutura administrativa correrá por conta do Orçamento Municipal, ficando o Executivo autorizado a efetuar a adequação necessária, observando os limites constitucionais e de responsabilidade fiscal.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Serra Caiada/RN, 12 de Maio de 2014.

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MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

 

Anexo II

CARGO

REMUNERAÇÃO

QUANT.

Secretário Municipal

R$ 2.000,00

12

Secretário Adjunto

R$1.800,00

03

Coordenador Geral

R$ 1.600,00

15

Coordenador

R$ 1.200,00

41

Sub-coordenador

R$ 800,00

34

Diretor Administrativo

R$ 1.500,00

01

Assessor de Imprensa

R$ 1.200,00

01

Diretor (Escola de Grande Porte)

50% do Salário Base

03

Diretor (Escola de Médio Porte)

40% do Salário Base

04

Diretor (Escola de Pequeno Porte

30% do Salário Base

03

Vice-Diretor (Escola de Grande Porte)

25% do Salário Base

03

Vice-Diretor (Escola de Médio Porte)

20% do Salário Base

04

Vice-Diretor (Escola de Pequeno Porte)

15% do Salário Base

03


Publicado por:
Rubens Suassuna Carneiro
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