ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 027.2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO

Barcelona - RN

C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52

SETEMBRO/2026

27/2026

 

Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 617.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 504 / 2026,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

1077

REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE

 

44905100 - 17063110

Obras e instalações

617.000,00

 

Soma da Ação:

617.000,00

 

Soma da Unidade:

617.000,00

 

Total Geral:

617.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

1076

CONSTRUÇAO/REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIAS PÚBLICAS

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

87.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

50.000,00

 

Soma da Ação:

137.000,00

 

Soma da Unidade:

137.000,00

02013

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

1062

CONSTRUÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO "PEDRA DA FÉ"

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

150.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

330.000,00

 

Soma da Ação:

480.000,00

 

Soma da Unidade:

480.000,00

 

Total Geral:

617.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 4 de setembro de 2026.


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:7D38F8ED