PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.02.01-0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2022.02.01-0001

 

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de 4,83% do Contrato nº 2022.02.01-0001, relativo à prestação de serviços contínuos de LOCAÇÃO DE UMA, IMÓVEL CASA, SITUADO (A) À RUA AURORA, 77 – LAGOA NOVA – CEP 59054–680 – NATAL/RN, DESTINANDO–SE O(A) MESMO(A) EXCLUSIVAMENTE PARA RESIDÊNCIA DO LOCATÁRIO, SE PROIBINDO EXPRESSAMENTE O SEU DESVIRTUAMENTO SEM ANUÊNCIA POR ESCRITO DO LOCADOR, REGENDO–SE A PRESENTE LOCAÇÃO PELAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL. (ONDE A MESMA SERVIRÁ DE APOIO AOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA, QUANDO PARA ATENDIMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTADO – NATAL/RN). O IMOVEL DISPÕE DE: Garagem para 3 carros, uma sala, cozinha américa, um corredor com banheiro social, quatro quartos sem dois com suíte e um anexo no quintal com dois cômodos e um banheiro, para um período de 12(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº 00007/2022. DOTAÇÃO: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNÇÃO: 10 – SAÚDE - SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PROGRAMA: 012 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR - 2.060 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ: Vigência de 12(doze) meses, contados da data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: Município de Alexandria - Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 - Centro - Alexandria - RN, CNPJ nº 08.148.462/0001-62, CONTRATANTE, e do outro lado LOPES ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO EIRELI, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ sob o n 30.638.310/0001-05, com sede a Rua Presidente Quaresma, 817 – Alecrim – CEP 59031-150 – Natal/RN. Representado por. JOSÉ GABRIEL GOSSON LOPES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 017.938.214-45 e cédula de identidade – RG sob o nº 003.276.249SSP/RN, com endereço residencial a Rua Amintas Barros, 5348 – Cond. Nossa Senhora do Líbano – Nova Descoberta – CEP 59075-250 – Natal/RN. Item(s): 1. Valor: R$ de R$ 56.536,92(cinquenta e seis mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), divididos em 12(doze) e 4.711,41(quatro mil setecentos e onze reais e quarenta e um centavos).

Alexandria - RN, 29 de dezembro de 2024

 

JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ

Prefeita Constitucional