ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 663 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - RUA ALINE BARROS DA SILVA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 663 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na comunidade de cabeceiras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada RUA ALINE BARROS DA SILVA, a rua situada na localidade de Cabeceiras.
Parágrafo único: A citada rua inicia-se na Av. Hélio Galvão na comunidade de Cabeceiras, nas coordenadas E 267.240,159 e N 9312.765,615 logo após o trevo que leva a comunidade de Pipa; segue sentido leste até a coordenada E 267.654,352 e N 9.312.567,368. Com, aproximadamente, 458 metros lineares e 5 de largura.
Art. 2°. A Prefeitura está autorizada a colocar placa indicativa, na referida via pública, aqui denominada.
Parágrafo Único - No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica a comunidade de Cabeceiras, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul, 12 de dezembro de 2019.
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:7DBB7030