ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1053 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1053 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 10.000,00 02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

60 04.122.0002.2003.0000 3.3.90.39.00

500

001 000

 

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

10.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00 Contribuições F.R. Grupo: 1 6600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos do Fundo Nacio

736 08.244.0014.2207.0000 3.3.90.41.00

660

311 000

 

GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS -5.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos do Fundo Nacio

768 08.244.0016.2171.0000 4.4.90.51.00

660

311 000

 

-10.000,00

 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:7DCA8699