ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA N 088/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2025.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 153/2025.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de próteses dentárias totais e parciais, superior e inferior (prótese total mandibular removível; prótese parcial mandibular removível; prótese parcial maxilar removível), em resina, dente de acrílico e moldagem em alginato, gesso e cera, incluindo serviços odontológicos (avaliação, adaptação de prótese, moldagem dento gengival para confecção de prótese, reembasamento e conserto com estrutura física), a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea/R.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: INSTITUTO CURY DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA / INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 26.742.495/0001-18.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.120,00 (quarenta e dois mil e cento e vinte reais) .

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 07 de outubro de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:7DEB5D1F