ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PORTARIA Nº 02/2026 - SMEC

Institui e organiza a Estrutura Administrativa e Pedagógica Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Afonso Bezerra/RN, define sua composição, competências, responsabilidades, mecanismos de articulação, acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a Constituição Federal, especialmente o direito à educação e o regime de colaboração entre União, Estados,

Distrito Federal e Municípios;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação e as diretrizes estabelecidas para a melhoria da qualidade da educação básica;

 

CONSIDERANDO a legislação vigente relacionada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

 

CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 878/2026, Política Municipal de  Alfabetização de Crianças de Afonso Bezerra/RN – Pró-Alfa Afonso Bezerra, instituída pelo Município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização;

 

CONSIDERANDO que a implementação de uma política pública permanente de alfabetização requer estrutura administrativa e pedagógica específica, profissionais responsáveis, definição de atribuições e mecanismos de articulação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir acompanhamento sistemático das unidades escolares e dos resultados de aprendizagem dos estudantes;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

Art. 1. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Afonso Bezerra/RN, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Municipal de Alfabetização, destinada a ampliar a capacidade institucional do Município para a elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização de Afonso Bezerra.

Art. 2. A Estrutura Municipal de Alfabetização constitui instância técnica e pedagógica vinculada à Secretaria Municipal de Educação, responsável pela articulação das ações de alfabetização desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.

Art. 3. A estrutura será composta por servidores efetivos, contratados ou ocupantes de funções de confiança ou cargos legalmente instituídos, observada a legislação municipal vigente e a disponibilidade administrativa e orçamentária.

Art. 4. A composição da estrutura deverá assegurar, de forma articulada:

I – gestão e coordenação da política;

II – acompanhamento pedagógico;

III – formação continuada;

IV – avaliação e monitoramento;

V – articulação com as unidades escolares;

VI – acompanhamento dos indicadores educacionais;

VII – articulação com programas e políticas estaduais e nacionais de alfabetização;

VIII – produção, organização e análise de dados educacionais;

IX – elaboração de relatórios e documentos técnicos;

X – acompanhamento da execução das ações planejadas.

 

CAPÍTULO II

DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Art. 5. A Estrutura Municipal de Alfabetização ficará vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação de Afonso Bezerra/RN.

Art. 6. A Secretaria Municipal de Educação será responsável por assegurar as condições administrativas necessárias ao funcionamento da estrutura, incluindo:

I – designação dos servidores;

II – definição das funções e responsabilidades;

III – organização dos fluxos de trabalho;

IV – disponibilização de espaço físico adequado;

V – disponibilização de equipamentos e materiais;

VI – acesso aos sistemas e informações necessários;

VII – organização documental;

VIII – acompanhamento das atividades;

IX – articulação com as unidades escolares.

 

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO

 

Art. 7. A Estrutura Administrativa e Pedagógica Municipal de Alfabetização será composta, preferencialmente, pelos seguintes responsáveis:

I – Coordenação Municipal da Política de Alfabetização;

II – Articulação Municipal do RENALFA/CNCA;

III – Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais;

IV – Equipe de Formação Continuada;

V – Equipe de Avaliação e Monitoramento;

VI – Equipe de Acompanhamento Pedagógico das Escolas;

VII – Apoio técnico-administrativo;

VIII – representantes das unidades escolares, quando convocados;

IX – demais servidores designados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8. Os servidores integrantes da estrutura serão formalmente designados pela Secretaria Municipal de Educação, mediante ato próprio, com indicação da função, atribuições e período de atuação, quando cabível.

 

CAPÍTULO IV

DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

 

Art. 9. A Coordenação Municipal da Política de Alfabetização será a principal unidade técnica responsável pela articulação, planejamento e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização de Afonso Bezerra/RN.

Art. 10. Compete à Coordenação Municipal:

I – coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – elaborar o planejamento anual das ações;

III – coordenar a elaboração do Plano Municipal de Ação da Alfabetização;

IV – acompanhar a execução das ações nas escolas;

V – articular a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares;

VI – acompanhar os indicadores de alfabetização;

VII – propor estratégias de intervenção pedagógica;

VIII – coordenar reuniões técnicas;

IX – participar das ações do CNCA e do Pró-Alfa RN;

X – articular as ações do RENALFA;

XI – acompanhar as formações dos profissionais;

XII – produzir relatórios técnicos;

XIII – organizar evidências das ações realizadas;

XIV – subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões;

XV – acompanhar o cumprimento das metas municipais.

 

CAPÍTULO V

DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DO RENALFA/CNCA

 

Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação manterá servidor responsável pela Articulação Municipal do RENALFA/CNCA, de acordo com as orientações e pactuações estabelecidas nas políticas nacional e territorial de alfabetização.

Art. 12. Compete à Articulação Municipal:

I – acompanhar as orientações do CNCA;

II – articular as ações municipais às estratégias estaduais e nacionais;

III – participar das reuniões, formações e mobilizações previstas;

IV – disseminar informações junto às equipes escolares;

V – acompanhar as ações pactuadas;

VI – manter registros das atividades realizadas;

VII – apoiar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração de relatórios;

VIII – contribuir para o monitoramento dos indicadores;

IX – articular-se com a equipe estadual responsável pela política de alfabetização.

 

CAPÍTULO VI

DA EQUIPE PEDAGÓGICA

 

Art. 13. A equipe pedagógica responsável pela alfabetização terá como finalidade apoiar as unidades escolares na implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 14. Compete à equipe pedagógica:

I – realizar acompanhamento pedagógico das escolas;

II – apoiar gestores e coordenadores pedagógicos;

III – acompanhar o planejamento dos professores;

IV – analisar as necessidades de aprendizagem;

V – propor estratégias pedagógicas;

VI – acompanhar ações de leitura e escrita;

VII – acompanhar o desenvolvimento das habilidades matemáticas;

VIII – apoiar ações de recomposição das aprendizagens;

IX – orientar intervenções pedagógicas;

X – registrar os acompanhamentos realizados;

XI – compartilhar boas práticas;

XII – contribuir para as formações continuadas.

 

CAPÍTULO VII

DA EQUIPE DE FORMAÇÃO CONTINUADA

 

Art. 15. A Secretaria Municipal de Educação organizará uma equipe ou grupo de servidores responsável pelo planejamento e

acompanhamento das ações de formação continuada relacionadas à alfabetização.

Art. 16. Compete à equipe de formação:

I – elaborar o plano anual de formação;

II – identificar necessidades formativas;

III – organizar encontros formativos;

IV – articular formadores e instituições parceiras;

V – acompanhar a participação dos profissionais;

VI – registrar as formações realizadas;

VII – avaliar as ações formativas;

VIII – utilizar os resultados das avaliações para orientar novas formações.

 

CAPÍTULO VIII

DA EQUIPE DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

 

Art. 17. Fica estabelecida a função de acompanhamento dos indicadores, avaliação e monitoramento das ações de alfabetização, integrada à estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 18. Compete à equipe responsável:

I – organizar os dados educacionais;

II – acompanhar os resultados das avaliações;

III – analisar os indicadores de alfabetização;

IV – acompanhar a participação dos estudantes;

V – acompanhar os resultados de fluência leitora;

VI – acompanhar indicadores de leitura e escrita;

VII – acompanhar indicadores de matemática;

VIII – elaborar relatórios;

IX – identificar situações que demandem intervenção;

X – subsidiar a tomada de decisões pedagógicas.

 

CAPÍTULO IX

DO APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

 

Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação poderá designar servidor para apoio técnico-administrativo à estrutura da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 20. Compete ao apoio técnico-administrativo:

I – organizar documentos;

II – elaborar e arquivar atas;

III – organizar listas de presença;

IV – sistematizar registros;

V – organizar cronogramas;

VI – apoiar a comunicação com as escolas;

VII – organizar documentos comprobatórios;

VIII – auxiliar na elaboração de relatórios;

IX – manter atualizado o arquivo físico e digital da política.

 

CAPÍTULO X

DA ARTICULAÇÃO COM AS UNIDADES ESCOLARES

 

Art. 21. A Estrutura Municipal de Alfabetização deverá manter comunicação permanente com as unidades escolares.

Art. 22. Cada unidade escolar deverá indicar, conforme sua organização interna, profissional responsável pela articulação das ações de alfabetização junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 23. Os responsáveis nas unidades escolares deverão:

I – acompanhar as ações de alfabetização;

II – participar das reuniões e formações;

III – acompanhar os indicadores da escola;

IV – apoiar os professores;

V – participar da análise dos resultados;

VI – acompanhar estudantes com dificuldades;

VII – registrar as intervenções realizadas;

VIII – encaminhar informações à Secretaria Municipal de Educação.

 

CAPÍTULO XI

DA GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

 

Art. 24. A estrutura municipal atuará de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Afonso Bezerra.

Art. 25. Compete à estrutura técnica subsidiar o Comitê com informações, dados, diagnósticos, relatórios e propostas de intervenção.

Art. 26. Compete ao Comitê acompanhar estrategicamente as ações executadas pela estrutura técnica e pedagógica.

 

CAPÍTULO XII

DO FLUXO DE ACOMPANHAMENTO

 

Art. 27. A implementação das ações observará o seguinte fluxo:

Secretaria Municipal de Educação → Coordenação Municipal de Alfabetização → Equipe Técnica/Pedagógica → Gestão Escolar → Coordenação Pedagógica → Professores → Estudantes.

Art. 28. O fluxo deverá garantir:

I – planejamento;

II – execução;

III – acompanhamento;

IV – avaliação;

V – análise dos resultados;

VI – intervenção;

VII – reavaliação;

VIII – registro.

 

CAPÍTULO XIII

DO MONITORAMENTO

 

Art. 29. A estrutura municipal deverá realizar monitoramento periódico das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 30. O monitoramento deverá considerar:

I – frequência escolar;

II – participação nas avaliações;

III – resultados de aprendizagem;

IV – fluência leitora;

V – leitura e escrita;

VI – matemática;

VII – estudantes que necessitam de intervenção;

VIII – ações de recomposição;

IX – participação nas formações;

X – acompanhamento das escolas;

XI – cumprimento das metas.

 

CAPÍTULO XIV

DA FORMAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

Art. 31. A estrutura municipal será responsável por apoiar a implementação de um programa permanente de formação continuada dos profissionais envolvidos na alfabetização.

Art. 32. As formações deverão ser planejadas a partir:

I – dos resultados das avaliações;

II – das necessidades das escolas;

III – das dificuldades identificadas nos estudantes;

IV – das orientações do CNCA;

V – das orientações do Pró-Alfa RN;

VI – das demandas apresentadas pelos profissionais.

 

CAPÍTULO XV

DO PLANEJAMENTO

 

Art. 33. A Coordenação Municipal deverá elaborar anualmente o Plano de Trabalho da Estrutura Municipal de Alfabetização, contendo:

I – diagnóstico;

II – objetivos;

III – metas;

IV – ações;

V – responsáveis;

VI – cronograma;

VII – indicadores;

VIII – estratégias de monitoramento;

IX – resultados esperados.

 

CAPÍTULO XVI

DA PRODUÇÃO DE DADOS E RELATÓRIOS

 

Art. 34. A estrutura deverá produzir relatórios periódicos sobre a implementação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 35. Os relatórios deverão apresentar:

I – ações desenvolvidas;

II – escolas acompanhadas;

III – profissionais envolvidos;

IV – formações realizadas;

V – resultados identificados;

VI – dificuldades;

VII – intervenções realizadas;

VIII – avanços;

IX – metas alcançadas;

X – recomendações.

 

CAPÍTULO XVII

DA DOCUMENTAÇÃO E DAS EVIDÊNCIAS

 

Art. 36. A Secretaria Municipal de Educação manterá arquivo específico denominado:

“DOSSIÊ DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE AFONSO BEZERRA – PMAB.

Art. 37. O Dossiê deverá conter:

I – ato de instituição da Política Municipal;

II – presente Portaria;

III – atos de designação dos servidores;

IV – organograma;

V – plano de trabalho;

VI – planos de formação;

VII – cronogramas;

VIII – atas;

IX – listas de presença;

X – relatórios de acompanhamento;

XI – resultados das avaliações;

XII – registros das intervenções;

XIII – registros fotográficos;

XIV – relatórios anuais;

XV – documentos de articulação com o CNCA;

XVI – documentos de articulação com o Pró-Alfa RN;

XVII – demais evidências relacionadas à implementação da política.

 

CAPÍTULO XVIII

DA ALOCAÇÃO DE SERVIDORES

 

Art. 38. A Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar a alocação de servidores para o desenvolvimento das ações da Política Municipal de Alfabetização, observada a estrutura administrativa vigente.

Art. 39. Os servidores designados deverão ter suas atribuições formalmente registradas, de modo a assegurar clareza quanto às responsabilidades institucionais.

Art. 40. A composição da estrutura poderá ser ampliada ou ajustada de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino, mediante ato da autoridade competente.

 

CAPÍTULO XIX

DAS RESPONSABILIDADES

 

Art. 41. Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – garantir a estrutura necessária;

II – designar servidores;

III – assegurar condições de funcionamento;

IV – acompanhar as ações;

V – avaliar os resultados;

VI – promover articulação institucional.

Art. 42. Compete à Coordenação Municipal de Alfabetização:

I – coordenar a política;

II – organizar o planejamento;

III – acompanhar as escolas;

IV – monitorar os resultados;

V – articular as equipes;

VI – elaborar relatórios.

Art. 43. Compete às equipes pedagógicas:

I – realizar acompanhamento;

II – apoiar as escolas;

III – orientar professores;

IV – acompanhar estudantes;

V – propor intervenções.

Art. 44. Compete às unidades escolares:

I – executar as ações;

II – acompanhar os estudantes;

III – participar das formações;

IV – analisar os resultados;

V – registrar as ações realizadas.

 

CAPÍTULO XX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 45. A implementação da estrutura instituída por esta Portaria observará a legislação municipal referente à organização administrativa, criação de cargos, funções e distribuição de servidores.

Art. 46. A presente Portaria não cria, por si só, cargos ou funções remuneradas, devendo eventual criação, alteração ou concessão de gratificação observar legislação específica.

Art. 47. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir atos complementares para regulamentar a composição, o funcionamento e os fluxos de trabalho da estrutura.

Art. 48. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observada a legislação vigente.

Art. 49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Afonso Bezerra/RN, 10 de novembro de 2026.

 

MARIA APARECIDA SANTOS DA PAZ

Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

ANEXO I

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE AFONSO BEZERRA

 

Unidade/Função

 

Servidor responsável

 

Principais atribuições

Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

Maria Aparecida Santos da Paz

Gestão institucional da Secretaria Municipal de Educação; definição de diretrizes e prioridades educacionais; articulação intersetorial e institucional; acompanhamento das políticas educacionais e apoio à implementação das ações municipais.

 

Coordenação Municipal de Alfabetização

Jeidiane Carla da Silva

Gestão e coordenação da Política Municipal de Alfabetização; planejamento, acompanhamento e avaliação das ações;

articulação com as políticas estadual e nacional; acompanhamento das ações do CNCA e RENALFA.

 

Articulação Municipal - RENALFA/CNCA

 

Alileida de Oliveira Lima de Medeiros

Articulação das ações do RENALFA e CNCA; acompanhamento das metas, indicadores e resultados; interlocução com a 8ª DIREC e demais instâncias; organização de registros, evidências e relatórios.

 

Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais

 

Alileida de Oliveira Lima de Medeiros

Acompanhamento pedagógico dos Anos Iniciais; orientação às equipes escolares; apoio ao planejamento pedagógico;

acompanhamento das práticas de alfabetização e dos processos de aprendizagem.

 

Apoio Técnico Administrativo

 

Técnicos da Secretaria Municipal de Educação

Organização e análise de dados educacionais; acompanhamento de indicadores; monitoramento dos resultados das avaliações internas e externas; elaboração de relatórios e proposição de estratégias de intervenção.

 

Apoio  Administrativo

 

Maria Luiza Silva Oliveira

Organização de documentos, registros, relatórios e arquivos; apoio administrativo às ações; organização de reuniões, formações e demais atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

 

Equipe de Avaliação,  Monitoramento,  Acompanhamento Pedagógico

 

Alileida de Oliveira Lima de Medeiros e Jeidiane Carla da Silva

 

Realização de visitas e acompanhamento das unidades escolares; orientação pedagógica; identificação de dificuldades;

acompanhamento das ações de alfabetização e encaminhamento de estratégias para melhoria da aprendizagem.

 

Equipe de Formação Continuada

 

Técnicos da Secretaria Municipal de Educação

 

Planejamento e execução das formações continuadas; organização das pautas formativas; acompanhamento da participação dos profissionais; apoio à implementação das práticas pedagógicas e estratégias de alfabetização.

 

Representantes das Unidades Escolares

 

Camila Darly Avelino da Silva, Maria Eduarda Sobrinho, Simone Bezerra Siqueira Araújo, Damiana Carla da Cunha e Silva Olegário

Articulação escola–Secretaria Municipal de Educação; comunicação das demandas das escolas; acompanhamento da

implementação das ações de alfabetização; participação nos processos de monitoramento e avaliação.

 

 

ESTRUTURA RESUMIDA

 

Secretária Municipal de Educação  e Cultura - Maria Aparecida Santos Da Paz

Coordenação Municipal De Alfabetização - Jeidiane Carla da Silva

Articulação Municipal RENALFA/CNCA — Alileida de Oliveira Lima de Medeiros

Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais — Alileida de Oliveira Lima de Medeiros

Equipe de Avaliação, Monitoramento e Acompanhamento Pedagógico — Alileida de Oliveira Lima de Medeiros e Jeidiane Carla da Silva

Apoio Administrativo — Maria Luiza de Oliveira Silva

Equipe de Formação Continuada — Secretaria Municipal de Educação

 

ANEXO II

ORGANOGRAMA FUNCIONAL

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

↓

EQUIPES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS

↓

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

↓

COORDENAÇÃO DOS ANOS INICIAIS

↓

ARTICULAÇÃO RENALFA/CNCA

↓

COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL

↓

GESTORES ESCOLARES

↓

COORDENADORES PEDAGÓGICOS

↓

PROFESSORES

↓

ESTUDANTES

Fluxo de trabalho

Diagnóstico → Planejamento → Formação → Implementação → Acompanhamento → Avaliação → Intervenção → Monitoramento → Replanejamento


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:7DF332A3