ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 - PROCESSO Nº 144350/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AREZ, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E DEMAIS INSTALAÇÕES, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município de Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22 com sede na Praça Getúlio Vargas 270, Arez/RN, 59.170-000, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Bergson Iduino de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, residente no Sítio Miranda – Fazenda Miranda, s/n, Patané, Zona Rural, AREZ/RN – CEP nº 59.170-000, inscrito no CPF sob nº 379.417.984-68, portador do RG nº 544140 ITEP/RN, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR – PROMITENTE CONTRATANTE, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2026-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E DEMAIS INSTALAÇÕES, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Empresa: R & R REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO & ELETRICOS LTDA

CNPJ: 07.204.967/0001-34

Email: rr.representacoes87@gmail.com

Telefone: (84) 99916-9297

Endereço: Estrada de Cajupiranga, 313, Cajupiranga, Parnamirim/RN, CEP: 59156-400

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00009

Araldite 10 mm

ARALDITE

Unidade

30

25,00

750,00

00012

Bandeja para pintura 23 cm

ROMA

Unidade

10

6,90

69,00

00013

Bico torn jardin engate rápido

ROMA

Unidade

20

4,20

84,00

00015

Catalizador pequeno pequeno para massa plástica

DMAX

Unidade

10

4,15

41,50

00023

Escada alumínio 6 degraus

MOR

Unidade

2

279,00

558,00

00028

Graute estrutural

REJUNTAMIX

Unidade

1.000

53,90

53.900,00

00037

Massa plástica 0,9 L c/ catalizador

MAX

Unidade

30

15,00

450,00

00038

Óleo Lubrificante e anticorrosivo 300 ml

ORBI

Unidade

20

14,90

298,00

00039

Óleo Lubrificante WD-40 300 ml

WD

Unidade

30

45,00

1.350,00

00042

Tinta Premiun Acrílica lata de 3,0 a 3,6 L s/ brilho cores

AQUARELA

Unidade

200

46,50

9.300,00

00043

Tinta Premiun Acrílica lata de 15 a 18 L cores

AQUARELA

Unidade

200

204,50

40.900,00

00044

Tinta Premiun Acrílica lata de 15 a 18 L s/ brilho cores

AQUARELA

Unidade

200

204,50

40.900,00

00045

Tubo PVC curva caixa descarga externa

GRANPLAST

Unidade

400

13,70

5.480,00

00046

TUBO PVC ESG 40

ASPERBRAS

Metro

500

4,90

2.450,00

00047

TUBO PVC ESG 50

ASPERBRAS

Metro

500

7,90

3.950,00

00065

bica de alumínio de 0,80 cm de largura

CIVIT

Metro

300

66,00

19.800,00

00066

bica de alumínio de 1,00 m de largura

CIVIT

Metro

300

89,00

26.700,00

00068

Argamassa Piso Sobre Piso Interno Cinza 20kg - Quartzolit

QUARTZOLIT

Pacote

500

49,90

24.950,00

00070

tinta esmalte brilhante sintetico na cor cinza platinado 3.0 a 3.6 lts.

AQUARELA

Unidade

100

101,00

10.100,00

00076

FITA ISOLANTE ANTICHAMAS, ADESIVA USO GERAL PARA REPARO, PROTEÇÃO E ISOLAMENTO DE CABOS E FIOS ELÉTRICOS COM NO MÍNIMO 20 METROS EM PVC, NA COR PRETA

FERTAK

Unidade

100

5,48

548,00

00077

ABRAÇADEIRA DE NYLON BRANCA 200 MM X 3,6 MM (PACOTE COM 100 UNIDADES

SORTE LUZ

Pacote

500

5,80

2.900,00

00078

ABRAÇADEIRA DE NYLON BRANCA 300 MM X 3,6 MM (PACOTE COM 100 UNIDADES).

SORTE LUZ

Pacote

500

9,50

4.750,00

00079

ABRAÇADEIRA DE NYLON BRANCA 150 MM X 3,6 MM (PACOTE COM 100 UNIDADES).

SORTE LUZ

Pacote

500

8,00

4.000,00

00080

ELETRODOS DE SOLDA - 2,50 MM/KG

WAVES

KG

150

19,50

2.925,00

00081

DISCO DE CORTE DE 4.1/2 POL PARA AÇO INOX • DIÂMETRO EXTERNO: 115mm (4.1/2”) • ESPESSURA: 1mm • DIÂMETRO DO FURO: 22,22mm • ROTAÇÃO (RPM): 13.370 • VELOCIDADE: 80 m/s

MAX

Unidade

1.000

1,80

1.800,00

00083

TINTA ESMAILTE SINTÉTICO ALTO BRILHO PREMIUN 3,6L TIPO: ESMALTE SINTÉTICO USO: INTERNO E EXTERNO VOLUME EM LITRO L: 3,6 ACABAMENTO: ALTO BRILHO EMBALAGEM: GALÃO SUPERFICIE DE APLICAÇÃO: INDICADO PARA SUÉRFÍCIES EXTERNAS E INTERNAS DE MADEIRAS, METAIS

AQUARELA

Lata

50

101,00

5.050,00

00086

Ciscador de ferro em aço carbono e acabamento em pintura eletrostática

MAX

Unidade

45

37,00

1.665,00

00090

Pé de cabra 3/4 1 alavanca aço vergalhão

CANAL

Unidade

5

39,90

199,50

00092

Roldana p/ poço c/ gancho 12

FERTAK

Unidade

40

35,80

1.432,00

00093

Lixadeira esmerilhadeira angular 9-125.5

BLACK & DECKER

Unidade

2

312,90

625,80

00096

Rolo espuma 15 cm

ROMA

Unidade

80

6,50

520,00

00099

Furadeira elétrica 3/8", aplicações em concreto, alvenaria, metal madeira, azuleijo e plástico, potência 480 W, tensão/voltagem 110V/220V

TRAMONTINA

Unidade

5

220,00

1.100,00

00102

União soldavel 50 mm

FORTLEVE

Unidade

150

27,30

4.095,00

00103

Adesivo instantaneo 3 gr

MAX

Unidade

50

4,90

245,00

00109

Lixa d'água 600, pacote com 20 unidades

NORTON

Unidade

200

2,99

598,00

00114

Régua de nível

SIGMA

Unidade

5

14,00

70,00

00120

Adesivo selante de silicone cor transparente, embalagem 280g

ORBI

Unidade

20

23,00

460,00

00121

Adesivo plástico 75g

FIRMEX

Unidade

60

5,90

354,00

00122

Alicate de bico 6"

EDA

Unidade

20

16,00

320,00

00124

Fechadura para porta de alumínio

3F

Unidade

30

49,90

1.497,00

00132

Disco de corte metal 7"

SORTE LUZ

Unidade

200

4,00

800,00

00136

Argamassa AC2

MEGACOLA

Unidade

500

10,90

5.450,00

00137

Alicate universal 8" 1000 E V

EDA

Unidade

15

24,90

373,50

00138

Rolo de espuma 10 cm

ROMA

Unidade

70

6,00

420,00

00139

Massa a óleo para madeira 0,9 L

QUARTZOLIT

Unidade

20

21,90

438,00

00144

Castelo p/ acion lateral cx descarga acoplada pad, celite

BLUKIT

Unidade

50

32,90

1.645,00

00149

Garfo em aço p/ jardinagem c/ cabo de madeira

MAX

Unidade

10

33,00

330,00

00153

Talhadeira de precisão aço vanadium 100x12

CANAL

Unidade

10

19,00

190,00

00155

Serra Circular - modelo makita HS 7010

MENEGOTE

Unidade

5

529,00

2.645,00

00156

Bomba para foliar tipo pulverizadora/borrifadora

FERTAK

Unidade

3

29,90

89,70

00157

Bica zincada 1,00 m

CIVIT

Metro

300

69,00

20.700,00

00158

Bica zincada 0,80 cm

CIVIT

Metro

300

69,00

20.700,00

00161

Caixa d'água de 2.000 litros

BAKOF

Unidade

15

1.190,00

17.850,00

00165

Manta alfaltica adesiva 0,50 largx1,0 m comp aluminizada p/ telhado

DENVER

Unidade

50

131,90

6.595,00

00166

Cerâmica esmaltada de extra ou de 1ª qualidade para piso tráfego/carga qualidade PEI-5, Tamanho 45x45

CERBRAS

Metro

1.000

29,90

29.900,00

00168

Eletrodo de solda de inox

WAVES

Caixa

50

46,90

2.345,00

00169

Eletrodo de solda de ferro

WAVES

Caixa

100

19,90

1.990,00

00173

FORRO PVC DE 0,14 MM DE ESPESSURA E 200 MM DE LARGURA ,COR BRANCA .

NOVA FORMA

Metro

1.000

29,90

29.900,00

 

A presente Ata apresenta o valor total R$ 419.546,00, (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e seis reais).

 

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

 

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

3.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 3.7.

 

4. VALIDADE DA ATA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

 

5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

 

6.4.1. Por razão de interesse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes, ficando o Foro da Comarca de Nísia Floresta/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução desta.

 

Arez/RN, 06 de outubro de 2026.

 

Município De Arez/RN

CNPJ nº 08.161.234/0001-22

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prominente Contratante

 

R & R Representacoes De Materiais De Construcao & ELETRICOS LTDA

CNPJ nº 07.204.967/0001-34

RENATA CRISTINA PINHEIRO DE MORAES

Prominente Contratada


Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:7E0DDB92