ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
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ATA Nº 213/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN
ATA Nº 213/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN
Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte e três minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Apresentação do relatório dos pareceres das prestações de contas federais Agiliza SUAS 2024/2025; 3) Relatório do Programa Bolsa Família; 4) Apresentação do RMA; 5) Instituição da Comissão de Benefícios e Transferência de Renda; 6) Acompanhamento do Plano de Ação do CMAS; 7) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antônia Verônica Pinheiro de Assis, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Francisco de Paula de Freitas, representante dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Murillo César de Morais Marinho, representante da Secretaria Municipal de Finanças; Raimunda Ferreira Freire, representante da Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi - APDA; Suerlange Soares, representante da Secretaria Municipal de Educação – SEME; Ana Lucia Gomes de Oliveira, representante da Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável – COOAPAPI; Stefanny Carolayne de Brito Santana e Antônia Luciana Silva de Moura, representantes da Casa dos Conselhos. A Presidente, Antônia Verônica, iniciou a reunião dando as boas-vindas aos presentes e agradecendo a participação de todos. Em seguida, Stefanny Carolayne realizou a leitura da Ata anterior nº 212, a qual foi submetida à apreciação e aprovada, por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, Luciana Moura, justificou a ausência da conselheira Sra. Leonice Fernandes, representante da Associação das Famílias Atípicas de Apodi – AFATA, informando que sua ausência se deu por motivos pessoais relacionados à sua família, justificativa esta aprovada por unanimidade. A Presidente apresentou o relatório dos pareceres das prestações de contas federais Agiliza SUAS 2024/2025 e ressaltou que as referidas prestações de contas já haviam sido aprovadas em reuniões anteriores. Dando continuidade à pauta, não foi possível apresentar o relatório do Programa Bolsa Família, pois o sistema estava apresentando instabilidade, impossibilitando o acesso. Dessa forma, sua apresentação ficou adiada para a próxima reunião. A Presidente apresentou, ainda, o Registro Mensal de Atendimento (RMA) dos serviços realizados no CRAS e CREAS, no qual foram informados alguns dos serviços prestados. Foi informado que as crianças que anteriormente eram assistidas pelos serviços do CRAS estão, atualmente, sendo atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, por meio da Associação Raimunda Diógenes, no Programa AABB Comunidade, totalizando um público de 100 (cem) crianças, com possibilidade de ampliação para 120 (cento e vinte) crianças no próximo ano. Foi informado, também, que há mais de 300 (trezentos) idosos cadastrados no Serviço Flor da Idade. A presidente mencionou que o relatório semestral do RMA não foi entregue, mas será solicitado novamente. Foram destacados alguns serviços realizados por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), como o Grupo de Mães Atípicas e os Grupos de Apoio Psicológico às famílias. Após a exposição do RMA, foi sugerido pelos conselheiros presentes que fosse intensificada a fiscalização dos equipamentos, de forma regular, no mínimo uma vez ao mês, preferencialmente no mesmo dia das reuniões do Conselho, antecipando-se o horário para 8h30min. O local da visita será decidido em cada reunião. Para as visitas de fiscalização aos equipamentos, ficou decidido encaminhar ofício à Secretaria solicitando crachás ou coletes de identificação dos conselheiros. A Presidente destacou, ainda, a necessidade de verificar as instituições inscritas no CMAS, bem como de realizar a fiscalização das entidades. Os conselheiros solicitaram o envio do ofício à Secretaria para que, a cada seis meses, os programas encaminhem seus respectivos relatórios de atendimento. Foi instituída a Comissão de Acompanhamento dos Benefícios e Transferência de Renda, composta por três representantes do Governo e três representantes da sociedade civil considerando as instituições presentes na reunião. A Presidente Verônica apresentou o Plano de Ação do CMAS. O referido plano contém sete eixos sendo eles: Fortalecimento Institucional; Fiscalização e Monitoramento; Participação Social; Educação Permanente; Transparência; Integração; Conferências. Após apresentação do documento, foi sugerida pelos presentes a realização de uma audiência pública em conjunto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, bem como a realização de plenárias com o público-alvo dos serviços. A Presidente informou sobre a necessidade de atualização do Regimento Interno em consonância com a nova legislação, ficando deliberada a realização de reunião com a assessoria jurídica, em data a ser definida. A representante da SEME, Suerlange Soares, informou sobre a entrega de fardamentos, materiais didáticos e brinquedoteca pela Secretaria Municipal de Educação, ressaltando a importância dessa ação para o município. A representante da APDA Raimunda Freire, informou que haverá, no dia 30 de julho, às 15 horas, um encontro dos sócios com a Subseção da OAB de Apodi, destinado ao esclarecimento de dúvidas sobre os direitos da Pessoa com Deficiência. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11h04min. E eu, Murillo César de Morais Marinho, Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:7E6BC436