ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

PREVIPATU

PREVIPATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

CONTRATO: Nº 003/2025

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 003/2025

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PATU/RN.

 

CONTRATADO: AMARILDO RODRIGUES FARIAS - ME.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria previdenciária, destinados à Unidade Gestora do Fundo de Previdência Social do Município de Patú - PREVPATU, com vistas ao atendimento e monitoramento contínuo dos critérios de Regularidade Previdenciária, conforme estabelecido na legislação vigente, em especial a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

 

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo em 12 meses de R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 02.130 – Fundo de Previdência Social - 28.272 0002 0008 – Manutenção das atividades do Fundo de Previdência Social - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 29 de setembro a 29 de setembro de 2026.

 

DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025.

 

Republicado por incorreção 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:7E7285E8