ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 272 DE 08 DE ABRIL DE 2014

Altera a Lei Municipal nº 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa D’anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam alteradas, para fins de atualização, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, as Tabelas de Remuneração da Carreira do Magistério, constantes do Anexo da Lei Municipal nº 217/2010, que passarão a vigorar nos termos do anexo único da presente Lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a 01 de janeiro de 2014.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

ANEXO

TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO 

DE LAGOA D’ANTA/RN

REFERENTE À CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS

 

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

PROFESSOR NE

1.697,39

1.748,31

1.800,76

1.854,78

1.910,43

PROFESSOR PNS - I

2.206,61

2.272,81

2.340,99

2.411,22

2.483,56

PROFESSOR PNE - II

2.427,27

2.500,09

2.575,09

2.652,34

2.731,91

PROFESSOR PNM - III

2.912,72

3.000,10

3.090,11

3.182,81

3.278,29

PROFESSOR PND - IV

3.495,27

3.600,12

3.708,13

3.819,37

3.933,95

 

TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO

DE LAGOA D’ANTA/RN

REFERENTE À CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

PROFESSOR NE

1.273,04

1.311,23

1.350,57

1.391,09

1.432,82

PROFESSOR PNS - I

1.654,95

1.704,60

1.755,74

1.808,41

1.862,66

PROFESSOR PNE - II

1.820,45

1.875,06

1.931,31

1.989,25

2.048,93

PROFESSOR PNM - III

2.184,54

2.250,07

2.317,57

2.387,10

2.458,72

PROFESSOR PND - IV

2.621,44

2.700,09

2.781,09

2.864,52

2.950,46


Publicado por:
Edval Pinheiro Júnior
Código Identificador:7E7C796B