ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN
CONTRATADA: TECODONTO RN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 27.272.205/0001-82, com endereço na Rua Vereador Jose Sotero, 994, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.040-050.
OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS AÇÕES DA PSICOLOGIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.
VALOR ESTIMADO: R$ 13.295,00 (treze mil duzentos e noventa e cinco reais).
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.
Caiçara do Norte/RN, 04 de setembro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal de Caiçara do Norte
Publicado por:
Rayssa Souza da Silva
Código Identificador:7E96AA0F