ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.196 DE 11 DE JULHO DE 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.196 DE 11 DE JULHO DE 2023.
DENOMINA NOME DE RUA LUIZ RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 26 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Luiz Ribeiro da Silva, localizada em Jacumã (coordenadas: --5.589946, -35.230505; e -5.589504, -35.228720), neste município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, 11 de julho de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
Publicado por:
Clodoneide Alves Barbosa
Código Identificador:7EAA21D0