PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 237/2024-GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o que dispõe o art. 118 da Lei Complementar Municipal nº 002/2008, do Regime Jurídico Único do município, permite que seja concedida a Licença para o Exercício de Mandato Classista.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença para o Exercício de Mandato Classista, ao (a) servidor (a) FERNANDO JUSSIEU DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR N III, para o quadriênio 2023 - 2027 no exercício de Coordenadores do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTE/RN.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita Municipal