ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 70 DE 2026

DECRETO Nº 70, DE 03 de novembro de 2026

 

A abertura de Crédito Adicional, Suplementar/Alteração de QDD para reforço da dotação orçamentaria, observando o disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 - (LOA 2026), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente .

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I da Tabela Anexa deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ruy Barbosa/RN, 03 de novembro de 2026

 

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

 

DECRETO Nº 70/2026 - TABELA DEMONSTRATIVA

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

140.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

140.000,00

 

1014 Construção de Unidades Habitacionais Urbanas.

140.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

140.000,00

 

Anexo II (Redução)

 

140.000,00

99 .099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

140.000,00

 

9999 Reserva de Contigência

140.000,00

 

 

9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15000000

0001

140.000,00

 

Ruy Barbosa/RN, 03 de novembro de 2026

 

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa


Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:7ED66407