ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024

ORIGEM: Pregão Presencial nº 007/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 - Consócio Regional de Saneamento Básico – COSANE.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos permanentes (MOBILIÁRIO) para atender as necessidades das escolas do município de Poço Branco RN;

ATAS DE REGISTOS DE PREÇOS: Nº 07/2024;

VALOR TOTAL: R$ 585.500,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais)

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ Nº 06.198.597/0001-07)

ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSÓCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COSANE.

LEIS REGULAMENTARES: Decreto Federal n.º 11.462/2023 e no Incisos XLVI, XLVII e XLIX, at. 6 da Lei Federal nº. 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

AUTORIZO o ato de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2024, Oriunda do Consócio Regional de Saneamento Básico - COSANE, para a contratação da empresa APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor de R$ 585.500,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MOBILIÁRIO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO RN

Considerando os documentos encaminhados juntado aos autos e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a  Licitação para a referida adesão;

 

Poço Branco/RN, 24 de março de 2025;

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:7ED8C60B