ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 EDITAL DE PREMIAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS DAS DEMAIS ÁREAS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - EDITAL DE PREMIAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS DAS DEMAIS ÁREAS – SANTANA DO MATOS/RN
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
EDITAL DE PREMIAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS DAS DEMAIS ÁREAS
RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais do Município de Santana do Matos/RN, com ações voltadas para a valorização do resgate da cultura carnavalesca municipal, conforme discussão e votação estabelecidas pelo Conselho Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de SANTANA DO MATOS/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna público o presente edital elaborado com base no Art. 8° da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), nos Decretos 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e 11.453/2023 (Decreto de Fomento), e em Lei Municipal nº 989, de 28 de setembro de 2023 que abre o Orçamento Geral do Município, Lei nº 965 de 28 de novembro de 2022.
1. OBJETO
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural ao Carnaval de Santana do Matos/RN, com representatividade em Blocos e Turmas Carnavalescas da Cidade, assim como artistas e artesãos que tenham projetos voltados ao tema.
1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, estando apenas comprometido a realizar as contrapartidas exigidas neste edital, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
2. VALORES
2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 18.262,00 (dezoito mil, duzentos e sessenta e dois reais), dividido entre as categorias elencadas no Anexo I deste Edital.
2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
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UNIDADE GESTORA |
Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
02 – Poder Executivo |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
005 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
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FUNÇÃO |
13 - Cultura |
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SUB-FUNÇÃO |
392 – Difusão cultural |
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PROGRAMA |
0050 – Revitalização Artística e Cultural |
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PROJETO/ATIVIDADE |
2188 – Manutenção de incentivo e/ou manifestações culturais artísticas |
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FONTE |
17160000 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº195/2022 – Art. 8º - Demais Áreas. |
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DESPESAORÇAMENTÁRIA PORDOTAÇÃO |
3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e outras |
R$ 16.262,00 |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 2.000,00 |
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|
TOTAL ................. |
R$ 18.262,00 |
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3. QUEM PODE SE INSCREVER
3.1 Pode se inscrever agentes culturais e artistas residentes no Município de Santana do Matos/RN.
3.2 O agente cultural pode ser:
Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);
Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);
Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
3.3 Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.
3.4 A inscrição implica no reconhecimento, pelo interessado, de que conhece e aceita todos os termos e obrigações constantes neste edital e o não comprimento dessas exigências acarretará em penalidades e sanções administrativas.
4. COTAS
4.1 Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:
a) no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas); e
b) no mínimo 10% das vagas para pessoas indígenas.
4.2 Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.
4.3 Os agentes culturais negros (pretos e pardos) e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
4.4 Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
4.5 No caso de não existirem candidaturas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.
4.6 Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 4.5. as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
4.7 Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão autodeclarar-se no ato da inscrição usando a autodeclaração étnico-racial de que trata o Anexo VI.
5. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER
5.1 Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;
II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; e
III - sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador).
5.2 O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no item 5.1.
5.3 A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 5.
6. PRAZO PARA SE INSCREVER
6.1 Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 22 e 26 de janeiro de 2024.
7. COMO SE INSCREVER
7.1 O agente cultural que pretende concorrer a categoria I descrita no Anexo I deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 por meio do e-mail: cultura.pmsm@gmail.com e pessoalmente na Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer dás 08:00 as 12:00, na Rua Aristófanes Fernandes, Centro.
7.2 O agente cultural deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:
a) Formulário de inscrição (Anexo III).
b) Autodeclaração étnico-racial e documentos comprobatórios pertinentes; caso o agente cultural for concorrer às cotas previstas no item 4;
c) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN de quaisquer natureza, tais como portfólio, cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;
d) No caso de inscrição de grupo que é um coletivo sem personalidade jurídica, deve haver carta de representação com assinatura das pessoas físicas que são membros do grupo, constituindo uma pessoa física (integrante do grupo) como procuradora que pode inscrever o grupo e receber o prêmio em seu nome, conforme modelo de declaração de representante de coletivo ou grupo cultural, apenso no Anexo IV;
e) quando se tratar de pessoa física: RG e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou, quando se tratar de pessoa jurídica: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
7.3 Os candidatos concorrentes nas categorias II e III, descritas no Anexo I, devem estar inscritos no Cadastro de Blocos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer por meio de Formulário no Google Forms.
7.4 O candidato à premiação pode se inscrever em UMA CATEGORIA e pode ser contemplado com no máximo DOIS prêmios.
7.5 O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.
7.6 O agente cultural deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos.
7.7 As inscrições deste edital são gratuitas.
7.8 As candidaturas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
8. ETAPAS DO EDITAL
8.1 A seleção das candidaturas submetidas a este Edital será composta das seguintes etapas:
I - Avaliação e seleção da trajetória cultural, a ser realizada pelo Comitê Gestor, para os proponentes da Categoria I, descrita no Anexo I deste Edital;
II – Avaliação presencial para as Categoria II e III, descritas no Anexo I deste Edital;
III - Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do agente cultural, descritas no tópico 7.1.2.
9. ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS PARA A CATEGORIA I
9.1 A fase de avaliação será composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Santana de Matos, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III.
9.2 A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.
9.3 A avaliação e seleção das candidaturas será realizada pelo Comitê Gestor de Cultura, que irá analisar a trajetória artística de cada proponente.
9.4 Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de candidaturas quando:
I – tiverem interesse direto na matéria;
II – no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
III - estejam litigando judicial ou administrativamente com o agente cultural ou com respectivo cônjuge ou companheiro.
9.5 O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.
9.6 Para esta seleção serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III.
9.7 Contra a decisão da fase de avaliação, caberá recurso destinado ao Comitê Gestor de Cultura.
9.8 Os recursos de que tratam o item 9.10 deverão ser enviados ao e-mail: cultura.pmsm@gmail.com no prazo de 30 a 31 de janeiro de 2024 a contar da publicação do resultado.
9.9 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
9.10 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de avaliação será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
10. ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CATEGORIAS I e II
10.1 A fase de avaliação será composta pela análise realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III.
10.2 A Comissão Avaliadora a ser definida pelo Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, será composta por 05 (cinco) membros, conforme segue: 03 (três) membros do Poder Público indicados pelo Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; 02 (dois) membros da sociedade civil residentes no Município de Santana Do Matos escolhidos pelo Conselho Municipal de Cultura.
10.3 A Comissão Avaliadora irá analisar o desempenho dos concorrentes aos prêmios carnavalescos das Categorias II e III.
9.4 A Comissão Avaliadora será coordenada pelo Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
11.1 ETAPA DE HABILITAÇÃO
11.1 O agente cultural deverá apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição, conforme sua natureza jurídica:
11.1.1 PESSOA FÍSICA
I- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
11.1.2 Grupos ou coletivos sem personalidade jurídica devem juntar a documentação do representante do grupo ou coletivo.
11.1.2. PESSOA JURÍDICA
I - Documentos pessoais do representante legal (RG e CPF);
II - Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
III - Certidão negativa de débitos, expedida pela Secretaria Estadual Tributação, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
11.2 O agente cultural deve encaminhar a documentação obrigatória de habilitação no ato da inscrição por meio do e-mail: cultura.pmsm@gmail.com ou de forma presencial na sede da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer nos dias úteis dás 08:00 as 12:00, na Rua Aristófanes Fernandes, Centro.
11.3 Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado ao Comitê Gestor de Cultura.
12. DOS PRAZOS
12.1. Os prazos que decorrem para todas as etapas do Edital, são:
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CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL Nº 001/2024 PARA A CATEGORIA I |
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Etapa Atividade |
Período |
|
01 |
Período de inscrições e envio dos documentos na etapa da Habilitação |
22/01 a 26/01/2024 |
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02 |
Publicação do resultado preliminar |
30/01/2024 |
|
03 |
Período de recurso |
30/01 a 31/01/2024 |
|
04 |
Publicação do resultado final |
02/02/2024 |
|
05 |
Prazo para pagamento da Premiação |
09/02/2024 |
|
06 |
Assinatura do Recibo de Premiação Cultural |
09/02/2024 |
|
CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL Nº 001/2024 PARA A CATEGORIA II |
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|
|
Etapa Atividade |
Período |
|
01 |
Dia da Apresentação |
03/02/2024 |
|
02 |
A Escolha Realizada na Prévia Carnavalesca |
03/02/2024 |
|
03 |
Publicação do Resultado no Diário Oficial |
06/02/2024 |
|
04 |
Prazo para pagamento da Premiação |
09/02/2024 |
|
05 |
Assinatura do Recibo de Premiação Cultural |
09/02/2024 |
|
CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL Nº 001/2024 PARA A CATEGORIA III |
||
|
|
Etapa Atividade |
Período |
|
01 |
Período de Avaliação |
10/02 e 13/02/2024 |
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02 |
Publicação do Resultado no Diário Oficial |
16/02/2024 |
|
03 |
Prazo para pagamento da Premiação |
23/02/2024 |
|
04 |
Assinatura do Recibo de Premiação Cultural |
23/02/2024 |
13. ASSINATURA DO RECIBO
12.1. Após a divulgação do resultado, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo V.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 O recebimento do prêmio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.
14.2 A prestação de informações não será exigida na modalidade de premiação.
14.3 O presente Edital e os seus anexos estarão disponíveis no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Demais informações podem ser obtidas através do e-mail: cultura.pmsm@gmail.com.
14.4 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), sem prejuízo das legislações locais.
14.5 Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis.
14.6 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e nas mídias sociais oficiais.
14.7 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo do Conselho Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
14.8 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.
14.9 O agente cultural será o único responsável pela veracidade das informações constantes da candidatura e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Santana do Matos de qualquer responsabilidade civil ou penal.
14.10 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até O TERMINO DO PAGAMENTO DE TODOS OS AGENTES CULTURAIS.
14.11 Este Edital é composto pelos seguintes anexos:
Anexo I – Categorias
Anexo II- Critérios de seleção e bônus de pontuação
Anexo III- Formulário de Inscrição
Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural
Anexo V – Modelo de Recurso
Anexo VI - Recibo de Premiação Cultural
Anexo VII - Declaração étnico-racial
Santana do Matos/RN, 19 de janeiro de 2024.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita Municipal
JANE KELLY SOARES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
ANEXO I
CATEGORIAS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES DAS CATEGORIAS I, II e III:
|
Categoria I |
Ampla Concorrência |
Cotas |
Valor Unitário |
Valo Total |
|
BANDA PARA FREVO ARRASTÃO |
1 |
0 |
R$ 3.862,00 |
R$ 3.862,00 |
|
GRUPO MUSICAL LOCAL COM NO MINIMO 5 INTEGRANTES |
1 |
0 |
R$ 4.500,00 |
R$ 4.500,00 |
|
ARTISTA SOLO |
5 |
3 |
R$ 1.200,00 |
R$ 6.000,00 |
|
COBERTURA DO EVENTO |
1 |
0 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00 |
|
CONFECÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO DE RUA (artesanato) |
1 |
0 |
R$ 600,00 |
R$ 600,00 |
|
TOTAL.................................. |
20 |
3 |
R$ 12.162,00 |
R$ 16.962,00 |
BANDA PARA FREVO (ARRASTÃO): Será premiada a banda que se inscrever e comprovar sua história como contribuinte do Município de Santana do Matos e tiver projeto com previsão de Contrapartida de no mínimo duas tocadas para o Carnaval Municipal de 2024;
GRUPO MUSICAL LOCAL COM NO MINIMO 5 INTEGRANTES: Será premiado o grupo que se inscrever e comprovar sua história como contribuinte cultural do Município de Santana do Matos e tiver projeto com previsão de Contrapartida de no mínimo três apresentações para o Carnaval Municipal de 2024;
ARTISTA SOLO: Será premiado o artista que se inscrever e comprovar sua história como contribuinte cultural do Município de Santana do Matos e tiver projeto com previsão de Contrapartida contendo repertório mais adequado para o resgate do carnaval do município;
COBERTURA DO EVENTO: o proponente deverá comprovar sua história como contribuinte cultural do Município de Santana do Matos e apresentar projeto com previsão de Contrapartida de no mínimo quatro coberturas para o Carnaval Municipal de 2024;
CONFECÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO DE RUA (ARTESANATO): o proponente deverá comprovar sua história como contribuinte cultural do Município de Santana do Matos e apresentar projeto com ideias para ornamentação de rua, pensado na retomada do carnaval de rua santanense.
|
Categoria II |
Ampla Concorrência |
Cotas |
Valor Unitário |
Valo Total |
|
PREMIAÇÃO DA PREVIA CARNAVALESCA REI MOMO |
1 |
|
R$ 300,00 |
R$ 300,00 |
|
PREMIAÇÃO DA PREVIA CARNAVALESCA RAINHA |
1 |
|
R$ 300,00 |
R$ 300,00 |
|
TOTAL.................................. |
2 |
|
R$ 600,00 |
R$ 600,00 |
PREMIAÇÃO DA PREVIA CARNAVALESCA - REI MOMO: Será Analisada pela Comissão de Seleção no dia da Apresentação Cultural no Centro Sociocultural Maria Do Céu Pereira Fernandes; Poderão participar homens maiores de 18 anos.
PREMIAÇÃO DA PREVIA CARNAVALESCA - RAINHA DO CARNAVAL: Será Analisada pela Comissão de Avaliação no dia estabelecido no cronograma deste Edital para a Apresentação Cultural no Centro Sociocultural Maria Do Céu Pereira Fernandes; Poderão participar mulheres maiores de 18 anos.
|
Categoria III |
Ampla Concorrência |
Cotas |
Valor Unitário |
Valo Total |
|
PREMIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO MAIS ANIMADO 1º LUGAR |
1 |
|
R$ 400,00 |
R$ 400,00 |
|
PREMIAÇÃO BLOCO MAIS ANIMADO 2º LUGAR |
1 |
|
R$ 300,00 |
R$ 300,00 |
|
TOTAL.................................. |
2 |
|
R$ 700,00 |
R$ 700,00 |
PREMIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO MAIS ANIMADO (1º LUGAR): os blocos inscritos no Cadastro Cultural Municipal de 2024 que estiverem presentes nas festividades carnavalescas serão analisados por Comissão de Avaliação estabelecida internamente pelos Membros do Conselho Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; O Representante do Bloco Premiado deve se comprometer a distribuir entre os integrantes do Bloco o valor recebido pela PREMIAÇÃO.
PREMIAÇÃO BLOCO MAIS ANIMADO (2º LUGAR): os blocos inscritos no Cadastro Cultural Municipal de 2024 que estiverem presentes nas festividades carnavalescas serão analisados por Comissão de Avaliação estabelecida internamente pelos Membros do Conselho Municipal de Cultura e secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; O Representante do Bloco Premiado deve se comprometer a distribuir entre os integrantes do Bloco o valor recebido pela PREMIAÇÃO.
ANEXO II
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
As comissões de seleção atribuirão notas de 0 a 20 pontos a cada um dos critérios de avaliação, conforme tabela a seguir:
|
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS PARA AVALIÇÃO DA CATEGORIA I |
||
|
Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
|
A |
Reconhecida atuação no segmento cultural inscrito(a) |
20 |
|
B |
Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, etc. |
20 |
|
C |
Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc.) |
20 |
|
D |
Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc. |
20 |
|
E |
História de Contribuição em Projetos que visem a valorização e resgate da cultura municipal |
20 |
|
PONTUAÇÃO TOTAL: |
100 |
|
A pontuação final de cada candidatura será por média das notas atribuídas individualmente por cada membro
Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, E, D, B, C, respectivamente.
Serão considerados aptas os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
|
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS PARA AVALIÇÃO DA CATEGORIA II |
||
|
Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
|
A |
Beleza, Porte e desembaraço |
20 |
|
B |
Desempenho e adequação aos ritmos tocados |
20 |
|
C |
Simpatia |
20 |
|
D |
Comunicação |
20 |
|
E |
Elegância |
20 |
|
PONTUAÇÃO TOTAL: |
100 |
|
A pontuação final de cada candidatura será por média das notas atribuídas individualmente por cada membro
Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem respectivamente estabelecida no quadro.
|
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS PARA AVALIÇÃO DA CATEGORIA III |
||
|
Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
|
A |
Organização |
20 |
|
B |
Animação |
20 |
|
C |
Respeito entre os Integrantes Do Grupo e os demais Grupos |
20 |
|
D |
Ações afirmativas para a proposta de tema do abada |
20 |
|
E |
Figurino |
20 |
|
PONTUAÇÃO TOTAL: |
100 |
|
A pontuação final de cada candidatura será por média das notas atribuídas individualmente por cada membro
Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem respectivamente estabelecida no quadro.
ANEXO III
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
|
INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL |
|||||
|
Você é pessoa física ou pessoa jurídica? ( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica |
|||||
|
Banco: |
Agência: |
Conta: |
|||
|
PESSOA FISICA
|
Nome Completo: |
||||
|
Nome artístico ou nome social (se houver): |
|||||
|
CPF: |
RG: |
Órgão expedidor e Estado: |
Data de nascimento: |
||
|
Gênero: ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Pessoa não binária ( ) Não informar |
|||||
|
Raça/cor/etnia: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Indígena ( ) Amarela |
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Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD? ( ) Sim ( ) Não. Qual? ( ) Auditiva ( ) Física ( ) Intelectual( ) Múltipla( ) Visual |
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Endereço completo:
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CEP: |
Cidade/UF |
Bairro/Área: |
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Pertence a alguma comunidade tradicional? ( ) Não pertenço a comunidade tradicional ( ) Comunidades Extrativistas ( ) Comunidades Ribeirinhas ( ) Comunidades Rurais ( ) Indígenas ( ) Povos Ciganos ( ) Pescadores(as) Artesanais ( ) Povos de Terreiro ( ) Quilombolas ( ) Outra comunidade tradicional |
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E-mail: |
Telefone: |
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Vai concorrer às cotas (Para categorias que contemplam pessoas físicas)? ( ) Sim ( ) Não. Se sim. Qual? ( ) Pessoa negra ( ) Pessoa indígena |
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Você está representando um coletivo (sem CNPJ)? ( ) Não ( ) Sim Caso tenha respondido "sim": |
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Nome do coletivo: |
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Ano de Criação: |
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Quantas pessoas fazem parte do coletivo? |
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Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo: |
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PESSOA JURIDICA
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Razão Social: |
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Nome fantasia: |
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CNPJ: |
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Endereço da sede: |
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Cidade/UF: |
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Número de representantes legais: |
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Nome do representante legal: |
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CPF do representante legal: |
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E-mail do representante legal: |
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Telefone do representante legal: |
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Gênero do representante legal: ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Pessoa não binária ( ) Não informar |
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Raça/cor/etnia do representante legal: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Indígena ( ) Amarela |
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Representante legal é pessoa com deficiência? ( ) Sim ( ) Não. Qual? ( ) Auditiva ( ) Física ( ) Intelectual( ) Múltipla( ) Visual |
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DECLARAÇÃO: |
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Esta inscrição efetuada implica na minha plena aceitação de todas as condições estabelecidas no EDITAL DE PREMIAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS DAS DEMAIS ÁREAS – SANTANA DO MATOS/RN. As informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade. |
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Local e data: |
Assinatura do Proponente (Representante legal) |
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INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL
Escolha a categoria a que vai concorrer:
Descreva a sua trajetória cultural:
Você realizou iniciativas inovadoras? Se sim, quais?
Como as ações que você desenvolveu transformaram a realidade do seu entorno/sua comunidade?
Você considera que sua trajetória:
Contribuiu para fortalecer o coletivo/grupo/organização e a comunidade em que é desenvolvido, na afirmação de suas identidades culturais; Contribuiu para promover e a difundir as práticas culturais; Contribuiu na formação cultural de populações tradicionais, vulneráveis e/ou historicamente excluídas; Contribuiu na formação cultural da população em geral em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais; Contribuiu na oferta de repertórios artísticos e culturais para a comunidade do entorno; Proporcionou uma intensa troca cultural entre os realizadores do projeto e a comunidade;
Como a sua comunidade participou dos projetos ou ações que você desenvolveu?
(Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu)
Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?
Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, etc? Se sim, quais?
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tal como portfólios, cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
ARTÍSTICO- CULTURAL
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.
GRUPO ARTÍSTICO:
NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.
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NOME DO INTEGRANTE |
DADOS PESSOAIS |
ASSINATURAS |
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[LOCAL]
[DATA]
ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o proponente considere a necessidade de solicitar à Comissão a revisão de sua colocação. O pedido somente será aceito se enviado exclusivamente nos termos estabelecidos pelo edital.
IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL:
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Edital nº 001/2024 |
EDITAL DE PREMIAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS DAS DEMAIS ÁREAS – SANTANA DO MATOS/RN
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Nome do Proponente:
Nome da Proposta:
Telefone:
E-mail:
JUSTIFICATIVA
Descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso
................................/RN, ..... de ............................de ......
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Nome e Assinatura do Proponente
CPF
ANEXO VI
RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
NOME DO AGENTE CULTURAL:
Nº DO CPF OU CNPJ:
DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:
PREMIADO:
Declaro que recebi a quantia de [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO DO EDITAL].
NOME
LOCAL
__________
ASSINATURA
ANEXO VII
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)
Eu, _________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou __________ (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
__________
NOME
ASSINATURA DO DECLARANTE
Publicado por:
Ana do Carmo Aquino de Carvalho
Código Identificador:7EE609C4