ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 301/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de prédio público JAEL PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Bodoense,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada JAEL PEREIRA DA SILVA o prédio público onde hoje funciona o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, no perímetro urbano desta cidade, localizada nas imediações da Rua Manoel Augusto Pereira, em frente a casa do Sr. Joaquim de Abdias.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placa indicativa na frente do referido prédio, num prazo de 60 (sessenta) dias.

 

Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bodó/RN, 01 de junho de 2022.

 

MARCELO MÁRIO PORTO FILHO

Prefeito Municipal

 

ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES

Autor do Projeto


Publicado por:
Romulo Lenine Ferreira Farias
Código Identificador:7EE8D607