ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 006-A/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 006-A/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 02 de março de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
77.000,00 |
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02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
77.000,00 |
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1031 Construção/Adequação e/ou Ampliação e Aquisição de Unidades Especializadas em Saúde |
17.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
17.000,00 |
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2104 Manutenção do Hospital de Angicos |
60.000,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 |
60.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
77.000,00 |
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02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
77.000,00 |
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2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
57.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
17.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 |
40.000,00 |
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2105 Adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) |
20.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:7EF28B6B