ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1103192/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN - CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: 50.545.308 JULIA CAMILA DA SILVA MEDEIROS DIAS – CNPJ: 50.545.308/0001-90 - OBJETO: Contratação de empresa detentora de representação artística exclusiva para a realização de apresentação artística musical de Brunna Lira, para realização de show ao vivo com sua Banda como parte da programação oficial da Tradicional Festa da Padroira do município de Felipe Guerra-RN, a ser realizado no dia 14 de novembro de 2026, em conformidade com as condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual. Dotação Orçamentária: 08 - Secretaria Municipal de Turismo e Eventos - Programa: 0063 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – AÇÃO: 2035 Realização de Eventos Histórico e Culturais - Classificação Econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Termo de Ratificação: 10/11/2026. Felipe Guerra-RN, 10 de novembro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
Publicado por:
Iara Rodrigues Leite
Código Identificador:7EFD205D