ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1045
Lei 1045/2024 Santana do Matos, 17 de Dezembro de 2024.
EMENTA: Reconhece de utilidade pública a Paróquia Santuário de Sant´Ana no município de Santana do Matos/RN, e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Reconhecida de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Paróquia Santuário de Sant´Ana, inscrita no CNPJ sob o nº 08.026.122/0015-64.
Art. 2º A Paróquia Santuário de Sant´Ana de Santana do Matos/RN, passa a ter todos os benefícios concedidos às Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Elisa Fernandes Dos Santos
Código Identificador:7F2224C8