ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2021.
Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.122.657/0001-33
CONTRATADO: ALISSON FONSECA DE OLIVEIRA – CNPJ: 07.840.060/0001-61
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço em rebobinamento e manutenção em motores centrífugos de puxar água, de diversos órgãos do Município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pendências/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.320,00 (dezessete mil trezentos e vinte reais).
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: Em 09/07/2021: Flaudivan Martins Cabral, CPF nº 498.120.094-34. Prefeito Municipal.
Publicado por:
Lorena da Rocha Nascimento
Código Identificador:7F71AAB7