ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 026/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90, referente à Aquisição de passagens aéreas para deslocamento do prefeito municipal para a capital do país visando angariar recursos e projetos para o município, como também para participar de reuniões, encontros, fóruns e demais assuntos pertinentes as suas atividades, tanto em Brasília/DF, quanto para outras localidades do país objetivando programas de melhorias que beneficiem os munícipes desta cidade.

 

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Valor unitário

Valor total

1

15452 - RAV (REMUNERAÇÃO DAS AGENCIAS DE VIAGENS). Descrição: operacionalização de bilhetes aéreos e assessoria de reservas; emissão; taxas de embarques; remarcação e cancelamento.

SERVIÇO

15

 0,01

 0,15

2

15453 - Emissão de bilhetes de passagens Aéreas nacionais

SERVIÇO

1

40.000,00

40.000,00

Total Geral

40.000,15

 

RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.

 

São Miguel/RN, 13 de novembro de 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Juniely Dantas de Farias
Código Identificador:7F912FE8