PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 058.017/2022 – CONTRATO N.º 073/2022 - PA 01168/2022;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

CONTRATADA: GLEE TELECOM LTDA, CNPJ N.º 42.894.082/0001-05;

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 073/2024 POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A PARTIR DE 09/09/2025 ATÉ 08/09/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA, NA FORMA DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93;

OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA;

VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$ 6.066,12 (SEIS MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •Unidade gestora: : 3 - Fundo Municipal de Saúde • Órgão orçamentário: 2000 - PODER EXECUTIVO • Unidade orçamentária: 2009 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • Função: : 10 - Saúde • Subfunção: 301 – Atenção Básica • Programa: 75 - Programa de Atendimento aos Programas Nacionais de Saúde • Ação: 2.20 – Repasse FNS – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA • Despesa 901 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • Ação: 2.22 – REPASSE FNS – PISO ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO • Despesa 919 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial • Programa: 75 - Programa de Atendimento aos Programas Nacionais de Saúde • Ação: 2.26 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • Despesa 1004 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 09/09/2025 ATÉ 08/09/2026;

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II, § 2º DA LEI N.º 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025;

 

SIGNATÁRIOS: PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSINAM A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A SRA. VANESCA LUCENA DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO. PELA CONTRATADA, ASSINA A GLEE TELECOM LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 42.894.082/0001-05, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. DAVID BATISTA ANDRADE ARAÚJO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 356.590.328-77.