ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 013/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 013/2026

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa 65.232.881 ERICA JESSICA DA SILVA BRAGA, inscrita no CNPJ nº. 65.232.881/0001-11 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio ao Setor de Pesquisas Mercadológicas, auxiliando no planejamento, desenvolvimento, execução, análise e apresentação de estudos e levantamentos de mercado, com vistas ao subsídio de planejamento, orçamento e tomada de decisões estratégicas da Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, no importe global de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

Serrinha/RN, 03 de março de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:7FAC90ED