ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 476/2013

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 476 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.

 

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica denominada RUA FRANCISCA EMÍLIA DE MOURA, a rua projetada que tem início as margens da RN 003, Rodovia Helio Galvão, na Comunidade de Umari, indo até a propriedade de herdeiros do Senhor João Minervino de Moura, onde encontra com a estrada carroçável de tabuleiro que dá acesso ao Cemitério de Piau. A referida rua tem início a partir da serraria e loja de artesanato do Senhor Antônio Marcos da Silva e da Senhora Edjerlânea Lira dos Santos.

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 02 de setembro de 2013.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
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