ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 311 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.466

DECRETO Nº 311 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.466

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$108.245,13 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 108.245,13

 

02 11 00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS

 

612 09.272.0002.2166.0000 MANUTENCAO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 108.245,13

3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.: 1 410 0000

410 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recurs

410 000 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Prev

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

57 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH -37.245,13

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 001 0000

001 Recursos Ordinários

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

361 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO -71.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 214 0000

214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -108.245,13

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:7FD476F2