ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 5-2023

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

 

DECRETO Nº 5, DE 02 de maio de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 02 de maio de 2023

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

400.000,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

380.000,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

380.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

380.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

20.000,00

 

2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

16000000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

400.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

400.000,00

 

1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

 

 

 

190.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

130.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

60.000,00

 

1030 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA

 

 

 

120.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

40.000,00

 

1031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

70.000,00

 

2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

20.000,00


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:7FD947D4