ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 135/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 135/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 1.567.592,68 (um milhão quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 23

02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.04.1.500.0000

6.000,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000

4.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

15.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 103

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.720.0000

1.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

1.500,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 169

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.550.0000

4.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

Cód. red.: 228

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.540.1070

103.250,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 229

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070

237.645,76

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 246

02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070

158.318,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 780

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070

17.200,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 283

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.500.1001

3.200,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 283

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.550.0000

10.027,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

Cód. red.: 283

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.552.0000

6.325,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Sub-Total:

539.965,76

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 326

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.500.0000

31.350,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 326

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000

31.500,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 329

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 329

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.720.0000

30.600,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

98.450,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 373

02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.710.3210

8.301,90

Natureza de despesa - Obras e Instalações

Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual

Cód. red.: 388

02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.30.1.720.0000

4.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

12.301,90

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 516

03.001.10.301.0026.2015.3.1.90.04.1.500.1002

41.412,10

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

161.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 540

03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.500.1002

15.974,96

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 540

03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000

31.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110

108.900,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3120

75.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Cód. red.: 550

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110

13.200,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000

93.474,96

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110

18.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 805

03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.500.1002

56.000,00

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 805

03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.600.0000

121.000,00

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 805

03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.720.0000

67.307,71

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 588

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.600.3120

50.245,29

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Cód. red.: 602

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110

30.000,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Sub-Total:

883.015,02

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 799

04.001.08.244.0009.2097.3.3.90.32.1.720.0000

12.360,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 700

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

17.360,00

 

Total Parcial Suplementado:

1.567.592,68

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 45

02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.36.1.500.0000

9.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 53

02.002.04.422.0002.2042.3.3.90.92.1.500.0000

6.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

15.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 114

02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.36.1.720.0000

1.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

1.500,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 145

02.007.12.361.0007.2031.3.1.90.92.1.540.0000

71.742,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 160

02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.11.1.500.1001

190.464,32

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 185

02.007.12.361.0007.2152.3.3.90.39.1.542.0000

20.057,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

Cód. red.: 219

02.007.12.365.0007.2022.3.1.90.04.1.500.1001

30.000,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 220

02.007.12.365.0007.2022.3.1.90.11.1.500.1001

130.000,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 221

02.007.12.365.0007.2022.3.1.90.92.1.500.1001

10.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 228

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.500.1001

200,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 229

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.500.1001

60.000,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 230

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.91.1.500.1001

10.000,00

Natureza de despesa - Sentenças Judiciais

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 253

02.007.12.365.0007.2098.3.3.90.30.1.500.1001

8.245,45

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 257

02.007.12.365.0007.2153.3.1.90.11.1.542.1070

3.643,99

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 269

02.007.12.365.0007.2156.3.3.90.92.1.500.1001

2.118,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 281

02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.92.1.500.1001

3.495,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Sub-Total:

539.965,76

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 318

02.008.20.544.0016.2103.3.3.90.30.1.720.0000

62.850,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 350

02.008.20.606.0016.2105.3.3.90.92.1.500.0000

35.600,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

98.450,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 379

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.720.0000

4.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 381

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.92.1.720.0000

8.301,90

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

12.301,90

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 496

03.001.10.122.0026.2120.3.1.90.04.1.500.1002

41.412,10

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 514

03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.36.1.604.0000

13.700,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Cód. red.: 520

03.001.10.301.0026.2015.3.3.90.36.1.600.0000

15.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 522

03.001.10.301.0026.2015.3.3.90.92.1.600.0000

18.607,71

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 539

03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.36.1.600.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 541

03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.92.1.600.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 553

03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.04.1.605.0000

15.974,96

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Cód. red.: 557

03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.30.1.600.0000

137.500,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 558

03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.36.1.600.0000

95.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 558

03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.36.1.706.3110

16.100,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 559

03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.39.1.600.0000

100.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 560

03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.92.1.600.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 562

03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.36.1.600.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 564

03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.92.1.600.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 571

03.001.10.301.0026.2169.3.3.90.36.1.600.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 573

03.001.10.301.0026.2184.3.3.50.85.1.600.0000

73.000,00

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 579

03.001.10.301.0026.2187.3.3.90.92.1.600.0000

36.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 582

03.001.10.302.0026.1925.4.4.90.92.1.601.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 582

03.001.10.302.0026.1925.4.4.90.92.1.706.0000

86.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferência Especial da União

Cód. red.: 591

03.001.10.302.0026.2155.3.1.90.04.1.500.1002

15.974,96

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 594

03.001.10.302.0026.2155.3.3.90.36.1.500.1002

20.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 598

03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.36.1.600.0000

45.245,29

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 598

03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.36.1.720.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 600

03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.92.1.720.0000

18.500,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 605

03.001.10.303.0026.2133.3.3.90.36.1.600.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 606

03.001.10.303.0026.2133.3.3.90.39.1.600.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 607

03.001.10.303.0026.2133.3.3.90.92.1.600.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Sub-Total:

883.015,02

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial

ou total de dotação

 

Cód. red.: 644

04.001.08.244.0009.1098.4.4.90.51.1.700.0000

12.360,00

Natureza de despesa - Obras e Instalações

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Cód. red.: 704

04.001.08.245.0009.2134.3.3.90.39.1.660.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Sub-Total:

17.360,00

 

Total Parcial Reduzido:

1.567.592,68

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 2 de março de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 2 de março de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:7FFE9AFB