ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 438/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dá a Rua Projetada, localizada no Município de Serrinha dos Pintos/RN, o nome da Rua Joaquim Soares de Queiroz, e dá outras providências.

 

A Prefeita Constitucional do Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, faz saber que após as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e aprovação da matéria, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica denominada à Rua Joaquim Soares de Queiroz, a Rua Projetada localizada no trecho que liga o Bairro Seixas a Passagem Molhada do Açude Walter Magno, conhecida como “Cavalo Velho”.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.

Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos, em 14 de novembro de 2019.

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:8003F5FD