ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025 (*) RETIFICAÇÃO
UNIDADE GESTORA:Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social.
OBJETO:Aquisição de caixas térmicas para atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Japi/RN.
EMPRESA CONTRATADA:CASA NORTE LTDA - CNPJ/MF sob o nº 08.713.513/0001-51, estabelecida na AV Interventor Mario Câmara, nº 2043, Bairro Dix-Sept Rosado, CEP: 59.054-600, Natal/RN.
VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO:R$2.460,02 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e dois centavos.)
DO OBJETO
Aquisição de caixas térmicas para atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Japi/RN.
JUSTIFICATIVA
A presente aquisição justifica-se pela necessidade de dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social de recursos materiais adequados ao desempenho de suas atividades institucionais. As caixas térmicas são instrumentos indispensáveis para garantir a conservação adequada de itens que necessitam de controle térmico, contribuindo para a eficiência das ações desenvolvidas, tanto na sede quanto em atividades externas.
Tais equipamentos apoiarão diversas frentes de atuação da secretaria, fortalecendo a logística e a execução dos serviços, programas e projetos voltados à população em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a aquisição visa assegurar melhores condições de trabalho às equipes e promover um atendimento mais qualificado à comunidade.
Discriminação do objeto:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND. |
QUAT. |
V. UNIT. R$ |
V.TOTAL R$ |
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01 |
Caixa térmica 141,9L, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. |
UND |
2 |
1.230,01 |
2.460,02 |
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VALOR TOTAL |
2.460,02 |
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DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu,SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL,DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: CASA NORTE LTDA - CNPJ/MF sob o nº 08.713.513/0001-51, estabelecida na AV Interventor Mario Câmara, nº 2043, Bairro Dix-Sept Rosado, CEP: 59.054-600, Natal/RN, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 18 de junho de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: 051.***.***-88
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:801F5FA6