ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
REPUBLICAÇÃO DA LEI 1.036 SANCIONADA EM 28 DE JUNHO DE 2024.

Lei Municipal nº 1.036 de 28 de Junho de 2024.

Dispõe sobre atualização de vencimentos da Lei nº 874/2018, de 26 de março de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam realinhados os valores nas tabelas de vencimentos, constantes nos anexos I, II e III da Lei n°. 874/2018, de 26 de março de 2018, conforme as planilhas em anexos, que passam a fazer parte integrante desta Lei.

Parágrafo único: O reajuste concedido é na ordem de 2,5% sobre o salário base a contar de julho de 2024, mais 2,5% a partir de outubro de 2024, acrescido de mais 3,95% a partir de dezembro de 2024, totalizando um reajuste de 8,95%, sobre as tabelas da Lei Municipal n° 1.015 de 27 de março de 2024.

Art. 2º - Para cumprimento da presente Lei as tabelas e valores passam a obedecer ao quadro de anexos à presente lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.

Art. 3º - Caso algum servidor do quadro do magistério perceba vencimento base inferior a R$ 3.435,43 para 30 horas (Piso Nacional 2024), será assegurado este valor mínimo para o mesmo.

Parágrafo único: Para aplicação deste artigo, o servidor que possuir horário diferenciado, 20 ou 40 horas, será aplicado a conversão proporcional para assegurar tal direito.

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.015, de 27 de março de 2024.

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 28 de Junho de 2024.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 30H

TABELA I – 30 HORAS

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 2,5% A PARTIR DE JULHO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇAO

REFERÊNCIA (CLASSE)

I

II

III

IV

V

PROF

PNEI

MAGISTÉRIO

3.240,60

3.370,22

3.499,85

3.629,47

3.759,10

 

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 5% A PARTIR DE OUTUBRO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇAO

REFERÊNCIA (CLASSE)

I

II

III

IV

V

PROF

PNEI

MAGISTÉRIO

3.319,64

3.452,43

3.585,21

3.718,00

3.850,78

OBS: O percentual de 5% corresponde a soma do reajuste de 2,5% em julho da tabela acima, mais 2,5%.

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 8,95% A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇAO

REFERÊNCIA (CLASSE)

I

II

III

IV

V

PROF

PNEI

MAGISTÉRIO

3.444,52

3.582,30

3.720,08

3.857,86

3.995,64

OBS: O percentual de 8,95% corresponde a soma global do reajuste de 2,5% em julho + 2,5% em outubro das tabelas acima, mais 3,95%.

ANEXO II

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 20H

TABELA II – 20 HORAS

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 2,5% A PARTIR DE JULHO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN - II

LIC PLENA

2.856,82

2.971,09

3.085,36

3.199,64

3.313,91

3.428,18

3.542,45

3.656,73

3.771,00

3.885,27

PROF

PN-III

ESPECIALISTA

3.142,50

3.268,20

3.393,90

3.519,60

3.645,30

3.771,00

3.896,70

4.022,40

4.148,10

4.273,80

PROF

PN-IV

MESTRE

3.613,87

3.758,43

3.902,98

4.047,54

4.192,09

4.336,65

4.481,20

4.625,76

4.770,31

4.914,87

PROF

PN-V

DOUTORADO

4.336,65

4.510,12

4.683,58

4.857,05

5.030,51

5.203,98

5.377,45

5.550,91

5.724,38

5.897,84

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 5% A PARTIR DE OUTUBRO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN-II

LIC PLENA

2.926,50

3.043,56

3.160,62

3.277,68

3.394,74

3.511,80

3.628,86

3.745,92

3.862,98

3.980,04

PROF

PN-III

ESPECIALISTA

3.219,15

3.347,91

3.476,68

3.605,44

3.734,21

3.862,98

3.991,74

4.120,51

4.249,27

4.378,04

PROF

PN-IV

MESTRE

3.702,02

3.850,10

3.998,18

4.146,26

4.294,34

4.442,42

4.590,50

4.738,58

4.886,66

5.034,74

PROF

PN-V

DOUTORADO

4.442,42

4.620,12

4.797,82

4.975,51

5.153,21

5.330,91

5.508,60

5.686,30

5.864,00

6.041,69

OBS: O percentual de 5% corresponde a soma do reajuste de 2,5% em julho da tabela acima, mais 2,5%.

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 8,95% A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN-II

LIC PLENA

3.036,59

3.158,05

3.279,52

3.400,98

3.522,44

3.643,91

3.765,37

3.886,83

4.008,30

4.129,76

PROF

PN-III

ESPECIALISTA

3.340,25

3.473,86

3.607,47

3.741,08

3.874,69

4.008,30

4.141,91

4.275,52

4.409,13

4.542,74

PROF

PN-IV

MESTRE

3.841,28

3.994,94

4.148,59

4.302,24

4.455,89

4.609,54

4.763,19

4.916,84

5.070,50

5.224,15

PROF

PN-V

DOUTORADO

4.609,54

4.793,92

4.978,30

5.162,69

5.347,07

5.531,45

5.715,83

5.900,21

6.084,59

6.268,98

OBS: O percentual de 8,95% corresponde a soma global do reajuste de 2,5% em julho + 2,5% em outubro das tabelas acima, mais 3,95%.

ANEXO III

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 30H

TABELA III – 30 HORAS

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 2,5% A PARTIR DE JULHO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN-II

LIC PLENA

4.285,23

4.456,64

4.628,05

4.799,45

4.970,86

5.142,27

5.313,68

5.485,09

5.656,50

5.827,91

PROF

PN-III

ESPECIALISTA

4.713,75

4.902,30

5.090,85

5.279,40

5.467,95

5.656,50

5.845,05

6.033,60

6.222,15

6.410,70

PROF

PN-IV

MESTRE

5.420,81

5.637,64

5.854,48

6.071,31

6.288,14

6.504,97

6.721,81

6.938,64

7.155,47

7.372,30

PROF

PN-V

DOUTORADO

6.504,97

6.765,17

7.025,37

7.285,57

7.545,77

7.805,97

8.066,17

8.326,37

8.586,57

8.846,77

 

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 5% A PARTIR DE OUTUBRO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN-II

LIC PLENA

4.389,74

4.565,33

4.740,92

4.916,51

5.092,10

5.267,69

5.443,28

5.618,87

5.794,46

5.970,05

PROF

PN-III

ESPECIALISTA

4.828,72

5.021,87

5.215,02

5.408,17

5.601,31

5.794,46

5.987,61

6.180,76

6.373,91

6.567,06

PROF

PN-IV

MESTRE

5.553,03

5.775,15

5.997,27

6.219,39

6.441,51

6.663,63

6.885,75

7.107,88

7.330,00

7.552,12

PROF

PN-V

DOUTORADO

6.663,63

6.930,18

7.196,72

7.463,27

7.729,81

7.996,36

8.262,90

8.529,45

8.796,00

9.062,54

OBS: O percentual de 5% corresponde a soma do reajuste de 2,5% em julho da tabela acima, mais 2,5%.

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 8,95% A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN-II

LIC PLENA

4.554,88

4.737,08

4.919,27

5.101,47

5.283,66

5.465,86

5.648,05

5.830,25

6.012,45

6.194,64

PROF

PN-III

ESPECIALISTA

5.010,37

5.210,79

5.411,20

5.611,62

5.812,03

6.012,45

6.212,86

6.413,28

6.613,69

6.814,10

PROF

PN-IV

MESTRE

5.761,93

5.992,40

6.222,88

6.453,36

6.683,84

6.914,31

7.144,79

7.375,27

7.605,74

7.836,22

PROF

PN-V

DOUTORADO

6.914,31

7.190,88

7.467,46

7.744,03

8.020,60

8.297,17

8.573,75

8.850,32

9.126,89

9.403,46

OBS: O percentual de 8,95% corresponde a soma global do reajuste de 2,5% em julho + 2,5% em outubro das tabelas acima, mais 3,95%.

ANEXO IV

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 40H

TABELA IV – 40 HORAS

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 2,5% A PARTIR DE JULHO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN-II

LIC PLENA

5.713,64

5.942,18

6.170,73

6.399,27

6.627,82

6.856,36

7.084,91

7.313,45

7.542,00

7.770,55

PROF

PN-III

ESPECIALISTA

6.285,00

6.536,40

6.787,80

7.039,20

7.290,60

7.542,00

7.793,40

8.044,80

8.296,20

8.547,60

PROF

PN-IV

MESTRE

7.227,75

7.516,86

7.805,97

8.095,08

8.384,19

8.673,30

8.962,41

9.251,52

9.540,63

9.829,74

PROF

PN-V

DOUTORADO

8.673,30

9.020,23

9.367,16

9.714,10

10.061,03

10.407,96

10.754,89

11.101,82

11.448,76

11.795,69

 

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 5% A PARTIR DE OUTUBRO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN-II

LIC PLENA

5.852,99

6.087,11

6.321,23

6.555,35

6.789,47

7.023,59

7.257,71

7.491,83

7.725,95

7.960,07

PROF

PN-III

ESPECIALISTA

6.438,29

6.695,82

6.953,36

7.210,89

7.468,42

7.725,95

7.983,48

8.241,01

8.498,55

8.756,08

PROF

PN-IV

MESTRE

7.404,04

7.700,20

7.996,36

8.292,52

8.588,68

8.884,84

9.181,01

9.477,17

9.773,33

10.069,49

PROF

PN-V

DOUTORADO

8.884,84

9.240,24

9.595,63

9.951,03

10.306,42

10.661,81

11.017,21

11.372,60

11.727,99

12.083,39

OBS: O percentual de 5% corresponde a soma do reajuste de 2,5% em julho da tabela acima, mais 2,5%.

TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 8,95% A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2024.

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN-II

LIC PLENA

6.073,18

6.316,10

6.559,03

6.801,96

7.044,89

7.287,81

7.530,74

7.773,67

8.016,59

8.259,52

PROF

PN-III

ESPECIALISTA

6.680,50

6.947,71

7.214,93

7.482,15

7.749,37

8.016,59

8.283,81

8.551,03

8.818,25

9.085,47

PROF

PN-IV

MESTRE

7.682,57

7.989,87

8.297,17

8.604,48

8.911,78

9.219,08

9.526,39

9.833,69

10.140,99

10.448,29

PROF

PN-V

DOUTORADO

9.219,08

9.587,85

9.956,61

10.325,37

10.694,14

11.062,90

11.431,66

11.800,43

12.169,19

12.537,95

OBS: O percentual de 8,95% corresponde a soma global do reajuste de 2,5% em julho + 2,5% em outubro das tabelas acima, mais 3,95%.

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 28 de junho de 2024.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:802B6FE9